Sessenta e seis famílias da comunidade de São Paulo, em Presidente Kennedy, vão receber moradias por meio de uma parceria entre o município e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai garantir a entrega dessas casas populares no Loteamento de Interesse Social (LIS) da comunidade, após um imbróglio envolvendo o terreno onde as residências foram construídas, foi assinado pelo prefeito Dorlei Fontão.
“O terreno onde as casas populares foram construídas não há registro no cartório de imóveis e também não existe nenhum licenciamento ambiental para a execução da obra, e esse TAC que assinamos aqui vai permitir que o município legalize a situação e em breve possamos entregar essas casas à população que mais precisa e carece de moradias em Presidente Kennedy”, afirma Dorlei Fontão.
Com a assinatura do TAC, o município se compromete a realizar as intervenções finais relativas ao sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, a construção de uma área verde no município e ainda a plantação de três mil mudas de árvores, dentre outras ações ambientais e urbanísticas.
As obras necessárias para o cumprimento do TAC devem ser iniciadas na próxima semana pela Prefeitura de Presidente Kennedy, e as intervenções devem ser concluídas até março de 2020, quando o município também precisa entregar as casas.
Além do prefeito Dorlei Fontão, a assinatura do termo contou com a presença do promotor de Justiça, Itamar de Ávila Ramos; e do procurador-geral do município, Rodrigo Lisboa Corrêa.
