A cidade de Marataízes criou a Central de Fiscalização Covid-19, cujo objetivo será intensificar as ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia de coronavírus.

De acordo com a prefeitura, a central terá a competência de fiscalizar também atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, com objetivo de barrar aglomerações. Outra atribuição dela será apontar e encaminhar às instituições competentes as infrações civis e criminais previstas na legislação.

A intensificação da fiscalização faz parte do Decreto – E nº 693, publicado pelo prefeito Tininho Batista na última quinta-feira (14) e vai auxiliar no cumprimento das medidas restritivas de circulação de pessoas impostas pelo Decreto – E nº 692, de quarta-feira (13), que determinou o fechamento do comércio e a suspensão de obras públicas a partir do próximo domingo (17). Apenas serviços essenciais deverão funcionar.

Denúncias

Quem quiser denunciar alguma prática ilegal para a central poderá ligar para o Disk Denúncia 153. Os fiscais terão poder legal para lavrar notificações/orientações, intimações, autos de imposição de penalidades e autos de infração; e de proceder à interdição de estabelecimentos.

O estabelecimento que for flagrado em funcionamento e em desacordo com as determinações legais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, será obrigado a fechamento imediato do mesmo, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.