O governador Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas.
O texto prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas.
Empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020 Poderão se inscrever no Refis empresas. O ingresso no Programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021.
Casagrande destacou que essa é uma iniciativa do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “A partir dessa lei, as empresas poderão parcelar suas dívidas, podendo chegar ao abatimento de 100% de multas. Uma ação que contempla as empresas que estão sofrendo neste momento que atinge a todos nós”, disse.
Rogélio Pegoretti, secretário de Estado da Fazenda, destaca que desde o início da pandemia, o governador tem se empenhado em amenizar os reflexos da Covid-19 na economia capixaba.
“A cada agravamento da situação, novas iniciativas foram e continuarão a ser tomadas. Hoje mais uma ação do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente está sendo colocada em prática”.
O secretário diz que o objetivo é retomar a economia capixaba, dando todo o apoio necessário às empresas atingidas pela pandemia.
A solenidade de assinatura do Projeto contou também com a presença do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.“Com mais esse movimento, o governador Renato Casagrande confirma seu apoio aos empreendedores capixabas para que possam vencer este período desafiador da economia mundial e sigam em direção à retomada, preservando postos de trabalho e, na medida do possível, criando novas oportunidades”, comentou Hoffmann.
