Trabalhadores capixabas que perderam seus empregos poderão ter direito a transporte coletivo gratuito no Estado. Isto porque projeto que cria o Bilhete Especial do Desempregado está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão não pode ter sido demitido por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias.
O Bilhete Especial do Desempregado terá validade de três meses, sem possibilidade de renovação, exceto no caso de nova situação de desemprego após o exercício de atividade profissional. O documento será pessoal e intransferível.
A proposta é do deputado Luiz Durão (PDT) no Projeto de Lei (PL) 597/2021. Na justificativa, o deputado reforça que a taxa de desemprego aumentou consideravelmente no país nos últimos meses e foi agravada pela pandemia. O parlamentar explica que o benefício é uma forma de auxiliar os cidadãos na busca por emprego.
“Instituir o Bilhete Especial do Desempregado no Espírito Santo será uma importante contribuição para amenizar o sofrimento dos cidadãos desempregados, colaborando na busca de um novo emprego, tendo em vista que muitos não possuem sequer recursos para o transporte público na busca de novas oportunidades profissionais”, defende Durão.
Tramitação
O PL 597/2021 terá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. O regime de urgência foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (6), estando, agora, o projeto apto para ser incluído na pauta de votações. Dessa forma, a análise dos colegiados deverá ser feita durante a sessão, procedimento que visa agilizar o trâmite da matéria.
