O Governo do Estado divulgou que o primeiro sorteio do Programa Nota Premiada Capixaba será realizado na próxima quinta-feira (20), por meio de um sistema informatizado, com base no resultado da Loteria Federal da Caixa Econômica.
Serão contabilizados para o sorteio apenas os bilhetes provenientes das notas emitidas no mês de dezembro de 2021 e ao todo serão 15 prêmios distribuídos, sendo cinco em cada região geográfica do Espírito Santo (Metropolitana, sul e norte), somando cerca de R$ 400 mil.
Dos cinco prêmios por região, um será no valor de R$ 100 mil, um de R$ 20 mil, dois de R$ R$ 5 mil e um de R$ 2.500,00. O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, diz que começarão com o sorteio mensal e já com um especial anual.
Ao todo, quase 40 mil consumidores já aderiram ao Nota Premiada Capixaba, de dezembro até metade de janeiro, além de 117 entidades sociais cadastradas, mais de 320 mil notas fiscais processadas e 11,2 mil estabelecimentos gerando documento fiscal.
Para participar do programa, os consumidores capixabas devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também vai receber os prêmios.
Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras. Não será necessário cadastrar as notas no site, cujo cadastro é automático a partir de 48 horas após a compra.
“Com o programa, estamos conseguindo vários feitos, como o estímulo à regularização cadastral das empresas, o incentivo às atividades desenvolvidas por entidades sociais e, consequentemente, a redução das desigualdades sociais por meio da tributação”, enfatiza.
Os contemplados receberão mensagem automática pelo sistema e, se necessário, a gestão do programa Nota Premiada Capixaba fará contato telefônico, de modo que todos possam solicitar o resgate dos prêmios dentro do prazo de 90 dias após o sorteio.
A planilha de realização do sorteio será disponibilizada no site (www.notapremiadacapixaba.es.gov.br), além de outras informações relacionadas ao processo do sorteio.
De acordo com o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Duarte Venâncio, as entidades sociais que participam do programa vão receber de duas formas diferentes: se a pessoa sorteada tiver indicado a instituição e também com o rateio mensal, de acordo com o índice de engajamento social.
Thiago diz que pelo sorteio a entidade vai receber o valor equivalente a 50% do prêmio do cidadão contemplado e que a tiver indicado. Por exemplo, a entidade indicada pelo vencedor dos R$ 100 mil receberá um repasse de R$ 50 mil.
“Quanto ao rateio, serão distribuídos, aproximadamente, R$ 170 mil todo mês para as entidades cadastradas, cujo percentual de cada uma será de acordo com os pontos gerados pelos cidadãos que a indicaram”, explicou Venâncio.
Os sorteios mensais e os três especiais anuais serão sempre divididos em três regiões: Metropolitana, norte e sul. A partir de fevereiro, a intenção é realizar os sorteios sempre nas segundas quintas-feiras úteis de cada mês, desde que na quarta-feira anterior tenha tido sorteio da Loteria Federal.
Sigilo das informações
As medidas de segurança implementadas no Sistema Nota Premiada Capixaba são: controle de acesso lógico, controles criptográficos e segurança em redes. O sistema utiliza protocolo de segurança TLS, algoritmos de criptografia RSA e chaves criptográficas de 2.048 bits.
Com a finalidade de assegurar a segurança do usuário, o Nota Premiada Capixaba utiliza o Acesso Cidadão, um serviço de autenticação e identificação para os cidadãos que utilizam serviços digitais oferecidos pelo Governo do Estado do Espírito Santo, com uma política de senha forte, sendo também possível a utilização do portal Meu gov.br, que permite a verificação no Acesso Cidadão, por meio dos selos de confiabilidade que aplicam na plataforma.
Além disso, toda a comunicação realizada com o Nota Premiada Capixaba é feita de forma criptografada.
Nota Premiada Capixaba
O Nota Premiada Capixaba é um programa de educação fiscal, que tem como objetivo o fomento da cidadania fiscal. Por meio do programa, pretende-se estimular a regularização cadastral das empresas, além de incentivar atividades desenvolvidas por entidades sociais.
A cada R$ 1,00 em compras os consumidores vão ganhar 1 ponto. Dessa forma, a cada 50 pontos os clientes terão 1 bilhete, que irá eletronicamente para o sistema, e cada consumidor poderá concorrer com até 50 bilhetes a cada sorteio mensal e por região. Já no sorteio especial, o limite é de 600 bilhetes.
