O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade, que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.

A notícia foi divulgada pela Agência Brasil. Os institutos de identificação dos estados terão até o dia seis de março de 2023 para se adequarem às mudanças e a emissão da nova carteira será gratuita.

Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como as secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

A identificação será validada pelos órgãos estaduais na plataforma gov.br, do governo federal. Além do documento físico, os cidadãos terão acesso à identidade digital.

Segundo o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é gradativamente deixar de ter uma carteira de identidade para cada estado.  “Haverá uma identificação única do cidadão”.

O governo assegura que o novo documento é mais seguro, já que será possível a validação eletrônica de autenticidade por meio de um QR Code, até mesmo offline.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o formato atual do RG facilitaria fraudes.

Anderson destaca que agora se um cidadão emitir uma nova carteira nacional de identidade em uma unidade diferente da federação, o documento será contabilizado como uma segunda via, pois estará vinculado ao CPF.

Reforça que caso a pessoa ainda não tenha CPF, o órgão de identificação local imediatamente promoverá sua inscrição.

SAIBA MAIS

– O novo RG terá validade dez anos;

– Documentos atuais de cidadãos com até 60 anos serão aceitos pelo mesmo período;

– o RG de pessoas maiores de 60 anos permanecerá válido por tempo indeterminado;

– A nova carteira nacional de identidade também será documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ, no padrão internacional, que é usado em passaportes e pode ser lido por equipamento.