Os casais não precisam mais de autorização do parceiro para realização de laqueadura de trompas ou vasectomia enquanto estiverem casados.
Isto porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que altera a legislação atual, que determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização.
O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Com a aprovação, a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização não existe mais. Contudo, a proposta segue para apreciação do Senado.
Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Outra mudança proposta é a diminuição de 25 para 21 anos para a autorização de esterilização voluntária, permitindo inclusive que a laqueadura seja feita pela mulher logo após o parto.
O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
