Dessa forma, qualquer ligação que seja para oferecer produtos ou serviços terá esse código no início do número do telefone, mas valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A determinação da Anatel só começará a valer para os telefones fixos em 90 dias.

A Anatel esclarece que o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

É obrigatório ainda que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho, e que as operadoras façam o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

É de responsabilidade das redes de telecomunicações ainda usar todos os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.