Policiais militares, prefeitura e Corpo de Bombeiros realizaram uma ação integrada em bares e casas noturnas de Guaçuí, na Região do Caparaó.

O objetivo foi averiguar as condições de segurança, orientar sobre a perturbação do sossego e alertar sobre distribuição de mesas nas calçadas e ruas.

As ações iniciaram nesta sexta-feira (22), por volta das 18h. Três estabelecimentos foram visitados, sendo um na Praça da Matriz, um na BR 482 e outro na Avenida Espírito Santo.

De acordo com a PM, os proprietários dos estabelecimentos foram orientados e advertidos pelos funcionários da prefeitura e pelos militares do Corpo de Bombeiros, sendo as irregularidades sanadas nos locais.

Ainda, segundo a PM, num dos locais visitados o proprietário foi alertado sobre a colocação de mesas e cadeiras na calçada e parte da rua, atrapalhando a passagem de pedestres.

Os comerciantes também foram alertados a não vender bebidas para menores e que providenciassem revista de pessoas para impedir drogas e outros materiais ilícitos.

Barulho é uma contravenção penal

A PM alerta que o artigo 42 do Decreto Lei 3.688/41 estabelece que a perturbação do trabalho e do sossego alheios é uma contravenção penal.

A perturbação pode ser entendida como:

• Gritaria ou algazarra;
• Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
• e provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda

Diante de caso de perturbação de sossego, a orientação é que a pessoa acione a Polícia Militar, para que os agentes diligenciem ao local, façam cessar a perturbação, e conduzam os autores à delegacia.

Conforme o caso, os policiais podem colher os dados para lavratura de boletim de ocorrência ou termo circunstanciado para providências posteriores.