A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF), recomendou que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se abstenha de impedir ou constranger pessoas que optem pela utilização de banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero, independente de regulamentação.

A intenção do MPF é que o acesso aos banheiros seja resguardado para as pessoas travestis, transexuais e transgêneros, sem constrangimento, em todas as unidades da Ufes.

Além dos campi de Goiabeira e Maruípe, em Vitória, a Ufes possui unidades em São Mateus e em Alegre.

Atualmente já existe regramento da Ufes que admite o acesso aos banheiros em conformidade com a identidade de gênero somente no âmbito do Departamento do Centro de Educação.

A recomendação foi encaminhada ao reitor da Ufes, Paulo Sérgio de Paula Vargas.

A Procuradoria pede ainda que a Ufes promova a ampla divulgação da medida entre professores, alunos e terceirizados a fim de que garantam sua aplicação. A reitoria tem 15 dias para informar sobre acatamento da recomendação.

O MPF destaca na recomendação que um dos fundamentos basilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil é a dignidade humana.

Ressalta ainda que um dos objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição Federal é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.