“Onde afinal começam os Direitos Humanos Universais”? Nas palavras da chamada “Primeira–dama do Mundo”, por suas realizações humanitárias ao longo de toda a sua vida, Eleanor Roosevelt- membro da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas: “Em lugares pequenos, perto de casa- tão perto e tão pequenos que não podem ser vistos em qualquer mapa-múndi. Ainda assim, esse É O MUNDO DE CADA PESSOA. […]”
Essa concepção nos faz compreender que TODOS OS SERES HUMANOS são dignos de ter seus direitos garantidos e respeitados, independentemente de cor, raça, religião, condição social, do contexto em que estejam inseridos, ou ainda, de gênero. Afinal, estamos falando de algo muito delicado, o “mundo de cada pessoa”.
Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993), a violência contra as mulheres passou a ser formalmente considerada uma das formas de violação dos direitos humanos. A partir de então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil lutam para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. Sendo assim, a partir da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993), “os Governos, as instituições e as organizações intergovernamentais e não governamentais foram convidados a intensificarem os seus esforços com vista à proteção e à promoção dos Direitos Humanos das mulheres e das meninas”.
Nesse contexto, os Núcleos e Centros Margaridas se apresentam como um Serviço Especializado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e compõe a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo, no que se refere à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado, visando à garantia, promoção e proteção dos diretos das mulheres.
Atualmente, os Núcleos e Centros estão vinculados à Secretaria Estadual das Mulheres SESM, em execução por meio de parceria com o Instituto Gênesis.
Essa Política Pública especializada às mulheres em situação de violências veio para fomentar, capacitar e fortalecer os equipamentos de enfrentamento a essa realidade já existentes nos municípios, articulando parcerias para o fortalecimento dessa rede de suporte as essas mulheres.
No Estado, atualmente temos ao todo seis Núcleos Margaridas: Santa Maria; Afonso Cláudio; Alegre; Anchieta; Colatina, e Nova Venécia. E quatro Centros Margaridas: Linhares; São Mateus, Cariacica, e Cachoeiro de Itapemirim, que oferta cobertura aos municípios de Apiacá, Castelo, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta, Atílio Vivácqua.
Entre os serviços ofertados pelos Núcleos e Centros estão: Atendimento qualificado e humanizado à mulher em situação de violência; Orientação em momento de crise; Atendimento Multidisciplinar; Educadora Social (Acolhimento às crianças durante o atendimento à mulher); Grupos/Oficinas educativas, terapêuticas, interativas, e de empreendedorismo; Elaboração e desenvolvimento de campanhas e atividades educativas voltadas para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher; Encaminhamentos às Rede Municipal, Estadual, e à Rede Privada conforme as demandas apresentadas; Plantão telefônico aos sábados, e em caso de risco iminente, encaminhamento à Instituição de Acolhimento Estadual.
Deste modo, é imprescindível compreendermos que a garantia dos direitos das mulheres é uma responsabilidade não apenas do Estado, mas da sociedade como um todo e, portanto, ao nos depararmos com qualquer tipo de violência de gênero (agressão física, psicológica, sexual ou simbólica), ou seja, contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual, é preciso denunciar, e, além disso, orientar essas mulheres a buscarem ajuda em Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência como é o caso dos Centros e Núcleos Margaridas.
Felizmente, no dia 25 de Março deste ano, o Centro Margaridas Macrorregião Sul foi inaugurado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, a fim de oferecer um atendimento especializado, qualificado, e humanizado às mulheres em situação de violência. O Centro fica localizado na Rua Agripino de Oliveira, n° 55, no bairro Independência. As mulheres atendidas no Centro podem chegar encaminhadas pelas redes Municipal, Estadual, e Rede Privada, mas também podem vir por meio de demanda espontânea. Os telefones de contato do Centro são: (28) 3028-5171/Cel. (28) 99271-6110 (Plantão telefônico- aos sábados, das 8h à 12h). E-mail: [email protected].
Denuncie e divulgue o Centro Margaridas para que mulheres em situação de violência tenham a ajuda e orientação necessárias para sair de um possível ciclo de violência.
Seja também um multiplicador na garantia, promoção, e defesa dos direitos das mulheres!
O que é o Projeto?
Os Núcleos Margaridas surgem a fim de contemplar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (2019) em seu eixo 04, que prevê o “Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres”. E também, visando atender ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres (2019) em seu eixo 02 que fala da “Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência”.
Surge como um projeto, porém atualmente nós afirmamos que é uma Política Pública De Enfrentamento e Atendimento as Mulheres em Situação de Violências, vinculada à Secretaria Estadual das Mulheres-SESM (Lei complementar nº 1.038/ 31 de março de 2023), em execução por meio de parceria com o Instituto Gênesis. Essa Política Pública especializada em mulheres em situação de violências veio para FOMENTAR, CAPACITAR E FORTALECER os equipamentos de enfrentamento as essas mulheres em situação de violência, já existentes nos municípios, articulando parcerias para o fortalecimento da rede de suporte as essas mulheres em situação de violência.
O 1º Núcleo implantado foi o de Santa Maria de Jetibá (março de 2022/ Inauguração 22 de junho de 2023)- Microrregião Central Serrana: Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina.
Depois destes, foram implantados mais 5 Núcleos: Anchieta- Microrregião Litoral Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Piúma; Afonso Cláudio Microrregião Sudoeste Serrana: Laranja da Terra, Marechal Floriano, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Brejetuba, e Conceição do Castelo; Alegre- Microrregião Caparaó: Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e Iúna; Nova Venécia- Microrregião Noroeste: Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão, e Colatina Microrregião Centro-Oeste: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Pancas, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Roque do Canaã.
Os Centros Margaridas surgem como uma complementação dos Núcleos Margaridas, com intuito de viabilizar uma cobertura desse serviço à todo o Estado do Espírito Santo. Todos os Centros foram implantados neste ano de 2023, sendo ao todo 4 Centros: Centro Margaridas Macrorregião Sul Inaugurado no dia 25/03/2023, este mês de julho no dia 25/07 completamos 4 meses de funcionamento do Centro; Macrorregião Sul- Cachoeiro de Itapemirim: Apiacá, Castelo, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta, Atílio Vivácqua. (Núcleos de Alegre e Anchieta); Macrorregião Metropolitana- Cariacica: (Núcleos de Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá) + Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória; Macrorregião Central- Linhares: Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, e Sooretama + (Núcleo de Colatina), e a Macrorregião Norte- São Mateus: Água Doce do Norte, Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro canário, Pinheiros, Ponto Belo + (Núcleo de Nova Venécia).
