A partir desta terça-feira (17), está proibido em todo o Brasil fazer tatuagens ou colocar piercings com fins estéticos em cães e gatos. Quem descumprir a lei poderá ser preso por até cinco anos, pagar multa e ainda perder a guarda do animal.
A punição vale também para quem permitir esse tipo de prática e será ainda mais severa se o pet morrer por causa da intervenção.
A nova regra está prevista na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A prática agora é considerada maus-tratos, assim como outros atos que ferem ou mutilam animais, sejam domésticos ou silvestres.
Exceções permitidas
A proibição não se aplica a procedimentos com finalidade de identificação ou rastreabilidade, como marcas em animais castrados ou de criação, como bois, porcos e cavalos.
Apoio de especialistas
A lei foi elogiada por entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo o órgão, essas intervenções podem causar dor, infecções, necrose na pele e até acidentes graves, como mostrou o caso de uma gata que se machucou tentando tirar um piercing da orelha.
Tramitação
O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), tramitou por cinco anos no Congresso. Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta à tendência de pessoas tatuarem ou colocarem piercings em pets por estética, o que ele considera inaceitável: “A liberdade de tatuar o próprio corpo não significa que podemos tomar essa decisão por um animal.”
Leis locais
Antes da lei nacional, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já tinham regras parecidas. Em São Paulo, a multa é de R$ 5 mil tanto para o tutor quanto para o estúdio responsável. No Rio, o valor pode chegar a R$ 15 mil, com aumento em caso de reincidência.
Fonte: Agência Brasil
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