A partir desta terça-feira, caminhoneiros que estiverem bloqueando as estradas e vias brasileiras poderão ser multados em R$ 100 mil.
A determinação é de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na noite desta segunda-feira (31).
A decisão do ministro se deu a partir de uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que representa empresas de transporte.
O fechamento das estradas é feita por apoiadores do candidato derrotado à presidência da república Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das urnas.
Há penalidades impostas também à PRF. Moraes sentenciou que houve “omissão e inércia” da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em função disto determinou que o diretor-geral da polícia seja multado em R$ 100 mil horários, em caráter pessoal, caso descumpra a ordem judicial. O diretor Silvinei Vasques poderá inclusive ser afastado e até ser preso em flagrante.
O ministro reconheceu que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação, mas afirmou que este não pode ser exercido “de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.
Foram intimados pelo presidente do STF também o ministro da Justiça, todos os comandantes-gerais das polícias militares, o procurador-geral da República e os procuradores-gerais de Justiça nos Estados.
Em postagem em suas redes sociais, a PRF garante estar negociando com os caminhoneiros para a desobstrução das rodovias que cortam o Estado.
Trechos interditados e trechos liberados
Na manhã desta terça-feira (1), por volta das 6h30, a PRF informou em tuíte que há obstrução total no Km 95 da BR 262 e no Km 264 da BR 101, na Serra.
BR 101: Foram liberados os Km 65, em São Mateus, o Km 305, em Viana, o Km 372, em Iconha e o Km 128, em Linhares .
