A Prefeitura de Anchieta publicou o Decreto 6.074/2020 que regulamenta as inscrições para o comércio ambulante e eventual para a temporada de verão 2020/2021 no município. Um edital foi publicado juntamente ao decreto para definir as regras.
Este ano, em virtude da pandemia provocada pela Covid-19, o credenciamento será restrito aos moradores de Anchieta. O período de inscrição será de 4 a 8 de dezembro, das 8h às 16h, na Sala do Empreendedor, que fica no Centro Administrativo II.
A listagem da classificação inicial, de acordo com o número de vagas para cada atividade e local de atuação, será divulgada no dia 10 de dezembro.
Segundo a prefeitura, a liberação dos primeiros alvarás e credenciais será a partir de 14 de dezembro. A vigência do alvará será para o período de 23 de dezembro 2020 a 21 de fevereiro de 2021.
Manuseio de alimentos
Os candidatos selecionados que manusearem produtos alimentícios para retirarem seus alvarás de licença devem acessar o site do município e realizar cursos disponíveis, de modo on-line, sobre boas práticas de manipulação de alimentos e apresentar o certificado. Os que apresentarem o crachá do ano anterior com o carimbo da vigilância estão dispensados.
O comércio ambulante deverá estar provido de sacos plásticos para o acondicionamento de seus resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente.
A Secretaria de Saúde irá publicar uma portaria contendo os protocolos para o funcionamento do comércio ambulante durante a temporada.
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