Caso um Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021 enviado pelo Governo do Estado seja aprovado pela Assembleia Legislativa, os professores da rede pública estadual afastados da sala de aula após contraírem Covid-19 não perderão a bonificação salarial por desempenho.

Para fazer jus ao benefício, um dos critérios é a assiduidade no trabalho. Então se ele se ausentar por licença médica, os dias incidirão na apuração do valor a que tem direito.

Até agora, portanto, o docente que não comparece ao trabalho por estar com a Covid-19 tem os dias descontados para efeito da contagem do bônus, que pode alcançar anualmente até a 1,5 remuneração do profissional.

É exatamente isso que o PLC 26/2021 corrige. Em 2021 os professores não perderão o benefício se tiverem faltado por causa da contaminação pelo coronavírus.

Para fazer jus ao benefício, o professor terá de apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à Covid-19.

Segundo o governo do Estado, até agora o afastamento por motivo de “força maior” não implicava descontos para o professor. Com esse projeto, também aqueles que sofreram ou venham a sofrer a doença da Covid-19 não serão prejudicados na avaliação de desempenho.

O PLC 26/2021 terá análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Segundo requerimento de urgência aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (29), os pareceres dos colegiados serão orais, durante a plenária.

Bonificação

A Bonificação por Desempenho foi instituída pela Lei Complementar 504/2009 e tem por objetivo valorizar o magistério e melhorar a qualidade da educação pública estadual.

Para efeito de cálculo do bônus são considerados índices relacionados ao cumprimento de metas específicas pela unidade escolar ou administrativas e aos dias efetivamente trabalhados.