O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta (06) novas regras para as instituições financeiras e de pagamento que operam com o Pix. A partir de agora, bancos e demais participantes do sistema devem excluir as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
A medida afeta pessoas físicas e jurídicas cujos documentos estejam como suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo, no caso de CPFs, e suspenso, inapto, baixado ou nulo para CNPJs. A verificação será realizada sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Com essa nova exigência, o BC busca dificultar fraudes, especialmente aquelas em que golpistas utilizam chaves Pix vinculadas a nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Além de exigir que os bancos realizem essas verificações, o próprio BC monitorará as instituições para garantir o cumprimento da norma e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Outra mudança relevante é a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. Quem precisar modificar dados relacionados a esse tipo de chave terá que excluí-la e registrar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, restringindo essa funcionalidade apenas às chaves cadastradas com números de celular, que podem mudar de dono.
Saiba como consultar seu CPF
Se você deseja saber se seu CPF está regular na Receita Federal, siga os passos abaixo:
Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal)
As notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp! 📲
Vá até a opção “Consultar CPF”
Digite seu número de CPF e data de nascimento
Verifique a situação cadastral
Se houver alguma irregularidade, a Receita Federal informa os motivos e orienta sobre como regularizar a situação. Em muitos casos, a regularização pode ser feita online, mas algumas situações podem exigir o comparecimento a uma unidade da Receita.
O BC salienta que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix.
