A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta à demanda feita pelo site Dia a Dia, confirmou que recebeu da concessionária Eco 101, nesta sexta-feira (15), o pedido de relicitação da BR 101 no trecho que corta o Espírito Santo.
Segundo a assessoria do órgão, o processo será conduzido e avaliado considerando os limites técnicos e legais que permeiam a boa gestão regulatória com base na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019.
Caso a relicitação seja aprovada pela diretoria da ANTT, o processo é encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura (MInfra), informou o órgão.
A ANTT diz ainda que entendendo o pedido como pertinente, poderá direcioná-lo para qualificação do Conselho do Programa de Parcerias da República (PPI).
“Depois disso, estando de acordo, o empreendimento será publicado no Diário Oficial da União com a estipulação de prazo para assinatura do termo aditivo de concessão”, diz a nota textualmente.
ECO 101 garante continuidade dos serviços até decisão
Já a concessionária Eco 101 emitiu nota dizendo que protocolou uma declaração formal na ANTT informando a intenção de adesão ao processo de relicitação.
Esse processo compreende a extinção amigável do Contrato de Concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento.
Esclarece a nota que a decisão está amparada na lei 13.448/2017, que trata da relicitação de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo decreto 9.957/2019.
A Eco 101 destaca ainda que a complexidade do contrato foi marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos.
Além disso, demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão.
Destacou também o não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, fatores que, segundo a concessionária, tornaram a continuidade do contrato inviável.
“Em nove anos de administração da BR-101/ES/BA, a Eco101 investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes”, co.
Eco assegura que serviços não serão interrompidos até contratação de nova concessioária
O processo de relicitação assegura a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. Neste período, a Eco101 continuará operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via.
Vale destacar que também serão mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão.
Desta forma, diante de todos os fatos expostos, o Grupo Ecorodovias reitera seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária, administrando, realizando investimentos e prestando serviços em mais de 4 mil quilômetros de rodovias em 8 estados. A Companhia possui mais de 20 anos de compromisso com Poderes Concedentes, priorizando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável nas regiões em que atua.
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