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Foto ilustrativa: Pixabay

Cachoeirense que ficou sem transporte após cirurgia em Vitória será indenizado

Um morador de Cachoeiro de Itapemirim, que ficou sem assistência para retornar de Vitória após uma cirurgia, será indenizado pelo município em R$ 10 mil por danos morais e em R$ 300 por danos materiais.

O homem contou que foi transportado pelo município no dia 13 de novembro de 2019 para ser submetido a uma cirurgia agendada em hospital localizado na capital e recebeu alta na manhã do dia seguinte, sendo solicitado um motorista do requerido para seu retorno.

O Setor de Transportes teria informado, então, que o motorista responsável entraria em contato.

Entretanto, depois de várias tentativas sem sucesso, e como não poderia permanecer no hospital após a alta médica, além de estar sem alimentação regular e sem os medicamentos necessários para o pós-operatório, o autor teve que contratar um carro particular no dia 16 de novembro para voltar a Cachoeiro.

Em sua defesa, o município afirmou inexistência de conduta omissiva culposa, além de culpa exclusiva de terceiro, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.

Retorno digno

Entretanto, o juiz do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, ao analisar as provas apresentadas nos autos, entendeu que o requerido deixou de adotar as medidas administrativas para garantir ao paciente um retorno digno ao seu domicílio, após a cirurgia.

“Percebe-se que o setor responsável foi acionado e assegurou que o motorista responsável entraria em contato com o paciente, o que não ocorreu. O autor não foi acionado pelo motorista nem para agendar o transporte, nem para ser comunicado da impossibilidade da realização do translado”, diz a sentença.

Trecho da sentença

Ao decidir que as provas apresentadas foram capazes de demonstrar a ocorrência do dano, o nexo causal e a conduta omissiva culposa da administração municipal, o juiz fixou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pelo município ao autor da ação, a título de danos morais.

O requerente também deve receber o pagamento de R$ 300 relativos ao valor gasto com o transporte de Vitória para Cachoeiro.

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