Um documento adicional ao manual de orientações de conduta para os agentes públicos durante o período eleitoral foi publicado na terça-feira (11) pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Cachoeiro de Itapemirim. O novo texto atualiza as datas, tendo em vista que as eleições municipais de 2020 foram adiadas para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente), por causa da pandemia de Covid-19.
Com isso, algumas vedações passam a valer a partir deste sábado (15), e os agentes públicos devem estar atentos às recomendações. Confira o manual e o documento de atualização no Portal da Transparência, na aba “Controle Interno”.
Entre as vedações ao poder público, nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, está a nomeação, contratação, demissão ou supressão de vantagens de servidores públicos. As exceções são para cargos comissionados, Poder Judiciário, homologação de concursados, serviços públicos essenciais e transferência ou remoção ex-officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
Inaugurações de obras
A comunicação institucional também deverá se ater a veiculações relacionadas a serviços essenciais e de grave e urgente necessidade pública. Outra vedação é o comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas – a simples presença física do candidato, sem nenhuma manifestação de caráter eleitoral, é o bastante para caracterizar a conduta vedada.
“As orientações são essenciais para que não haja o menor sinal de favorecimento político durante o período eleitoral. Fizemos alguns ajustes diante das novas datas apresentadas, por conta da situação de emergência em saúde pública, mas as regras permanecem as mesmas, e é muito importante que todos os agentes públicos leiam com atenção”, afirma a controladora geral do Município, Mylena Gomes Lopes.
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