Foto: Montagem/PMCI

Cachoeiro atualiza datas do manual para agentes públicos no período eleitoral

Cachoeiro atualiza datas do manual para agentes públicos no período eleitoral

Um documento adicional ao manual de orientações de conduta para os agentes públicos durante o período eleitoral foi publicado na terça-feira (11) pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Cachoeiro de Itapemirim. O novo texto atualiza as datas, tendo em vista que as eleições municipais de 2020 foram adiadas para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente), por causa da pandemia de Covid-19.

Com isso, algumas vedações passam a valer a partir deste sábado (15), e os agentes públicos devem estar atentos às recomendações. Confira o manual e o documento de atualização no Portal da Transparência, na aba “Controle Interno”.

Entre as vedações ao poder público, nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, está a nomeação, contratação, demissão ou supressão de vantagens de servidores públicos. As exceções são para cargos comissionados, Poder Judiciário, homologação de concursados, serviços públicos essenciais e transferência ou remoção ex-officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Inaugurações de obras

A comunicação institucional também deverá se ater a veiculações relacionadas a serviços essenciais e de grave e urgente necessidade pública. Outra vedação é o comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas – a simples presença física do candidato, sem nenhuma manifestação de caráter eleitoral, é o bastante para caracterizar a conduta vedada.

“As orientações são essenciais para que não haja o menor sinal de favorecimento político durante o período eleitoral. Fizemos alguns ajustes diante das novas datas apresentadas, por conta da situação de emergência em saúde pública, mas as regras permanecem as mesmas, e é muito importante que todos os agentes públicos leiam com atenção”, afirma a controladora geral do Município, Mylena Gomes Lopes.

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