O prefeito Victor Coelho e um grupo de nove vereadores participaram de reunião no Tribunal de Contas(TC) na manhã desta segunda-feira (21).
Em pauta o acórdão 596/2019, que, entre outras medidas, determinou que a Prefeitura de Cachoeiro fizesse o recadastramento imobiliário no município.
Esse recadastramento não era realizado há quase 20 anos, informa a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o que teria resultado em diferenças nos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2021, em comparação com o ano passado.
Segundo o prefeito Victor Coelho, pelas explicações técnicas do TC, não houve aumento do IPTU, e sim uma atualização do cadastro, conforme esclarecimentos do conselheiro e relator do Acórdão 596/2019, Sebastião Carlos Ranna.
O conselheiro enfatizou que o Tribunal de Contas e os municípios não podem abrir mão de aplicarem o que estabelecem as legislações federal e estadual, sob pena da configuração de infração grave, como a renúncia de receita por parte das cidades.
Explicou também que os eventuais pedidos de ajuste devem ser encaminhados para análise, o que deverá ser feito após entendimento entre a Câmara Municipal e a Prefeitura.
Novo Plano
Na reunião, os vereadores pediram ao Tribunal de Contas que fosse feito um novo plano de trabalho, para que os valores gerados pelo recadastramento não tivessem impacto imediato.
Defenderam que a população está sendo muito penalizada com aumentos no IPTU, tendo em vista o período de pandemia – e relembraram, também, que muitos ainda se recuperam dos impactos da enchente de janeiro de 2020, a maior já registrada na história do município.
Brás Zagotto, avaliou que o encontr
