O advogado Diego Rocha é o assistente de acusação que vai auxiliar no processo contra o ex namorado da vendedora cachoeirense Roseli Valiati, assassinada aos 47 anos de idade, no dia 17 de outubro de 2021.
O julgamento do acusado, o pecuarista Alexandre Vaz Nunes, ex-namorado de Roseli, está marcado para o dia 26 de março. O advogado da família de Roseli quer a condenação máxima para o réu, por ter cometido pelo menos cinco qualificações de crimes contra ela.
Nesta entrevista, Diego Rocha também discorre sobre a escalada da violência doméstica envolvendo principalmente cônjuges que não aceitam o fim do relacionamento. Confira:
Qual a sua expectativa para o julgamento de Alexandre Nunes?
Espero que a condenação englobe todas as qualificações que ele está sendo sentenciado e que o juiz aplique a pena máxima de 30 anos ou bem próxima disso.
Quais são as qualificadoras do crime cometido por ele?
Feminicídio, motivo torpe, e a forma que dificulta a defesa da vítima. Além disso, ele cometeu também os crimes e ocultação de cadáver e porte irregular de arma de fogo. Tudo isso será trabalhado no júri para aumentar o tamanho da pena. As investigações confirmam a acusação, inclusive uma investigadora vai prestar depoimento contra ele no dia 26.
O que significa cada um desses crimes e qualificadoras?
Motivo torpe ou fútil é aquele insignificante, desproporcional que levou ao assassinato; e no caso da Roseli foi o fato dela ter descoberto que o namorado Alexandre era casado e usava nome falso.
Recurso que dificulte a defesa da vítima porque ela estava dormindo no momento em que foi assassinada com um tiro na cabeça. Trata-se de um ato inesperado com a vítima desarmada e sem condições de se defender.
Condição do sexo feminino porque se trata de feminicídio, ou seja, um homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, desprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher.
Ocultação de cadáver é a retirada do cadáver da proteção dos legítimos detentores; ou com o seu ocultamento. O acusado escondeu o corpo de Roseli. Ela foi encontrada três dias depois em estado de decomposição.
Porte irregular de arma de fogo de uso permitido porque o réu estava em desacordo com o Estatuto do Desarmamento que proíbe portar ou adquirir sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
As penalidades previstas para violência doméstica são suficientes?
Penso que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as penas sejam suficientes. Mas, com exceção dos casos de crimes de violência física e homicídios (feminicídios), mais importante do que a pena em si, é o apoio às vítimas, a reabilitação dos agressores e, principalmente a necessidade de uma mudança cultural mais ampla que rejeite todas as formas de violência doméstica
Por que muitos homens não se intimidam com o botão do pânico e não se mantêm distante da vítima?
A percepção de impunidade, parece ser o maior motivo, mas também, a falta de compreensão sobre a seriedade dessas medidas, junto com a principal razão desse tipo de violência, que é a crença distorcida de posse sobre a vítima. Mas, há culpa também do Estado, devido a sua incapacidade de dar uma resposta rápida, ou mesmo a leniência do sistema. Por isso é necessário tratar sempre sobre as questões culturais e sociais e perpetuam a normalização da violência.
Quem são os responsáveis? O agressor? A mulher que não denuncia? A família? O Estado?
O responsável direto será sempre o agressor, mas num contexto mais amplo, o Estado também tem culpa, devido às suas falhas, incapacidade de cumprir a lei, demora no seu dever de punir. Talvez as famílias tenham parcelas de culpa, ao não criar ambientes seguros e de apoio e ao não reforçar que a violência de qualquer forma contra a mulher é inadmissível. Temos que entender que o combate à violência contra a mulher deve ser um esforço coletivo que envolva todas as partes da sociedade.
O que fazer para que os crimes de feminicídio, estupros e espancamentos de mulheres, diminuam?
Certamente, não existe uma resposta definitiva, mas é importante que haja uma estratégia ampla que combine educação respeitosa em relação à forma de tratamento da mulher, conscientização pública, aplicação rigorosa das leis e um sistema de justiça célere e acessível – incluindo a noite, feriados e fins de semana.
Educação desde a base, sobre o respeito e igualdade são importantes. Hoje em dia se fala de educação sobre igualdade de gênero, eu digo que mais importante, é educação sobre o respeito mútuo, sobre o amor, sobre o cuidado, sobre o princípio da não-violência, principalmente nas relações de afeto, que é onde mais ocorre esse tipo de crime. Mas também a autonomia econômica da mulher é pedagógico para evitar a sensação de posse do potencial agressor.
Lei Maria da Penha funciona?
A Lei Maria da Penha, é um marco importante na proteção dos direitos das mulheres, mas apenas a letra fria da lei, impressa no papel, por si só não resolve o problema. Ela funciona, mas ainda de forma precária, é necessário que primeiro, haja uma verdadeira adesão à cultura da proteção da mulher vitima de violência, mas ao mesmo tempo, é necessário aprimorar a Lei, no sentido de melhorar sua eficácia, inclusive para evitar que inocentes sejam presos e condenados, enquanto os verdadeiros culpados continuam soltos e praticando suas mais variadas formas de violência contra a mulher.
Há casos recentes de maridos e namorados que agridem a mulher com bebê nos braços…
A mulher em situação de violência, já é considerada pessoa vulnerável. Quando se encontra com um bebê em seus braços, a sua situação de vulnerabilidade aumenta ainda mais, e coloca em risco, além da mulher a própria criança, que além de ser indivíduo em formação, além de estar também em situação de vulnerabilidade, tem a garantia constitucional da proteção integral.
Aonde vamos parar?
Para refletirmos sobre “aonde iremos parar”, devemos pensar que esse tipo de violência, não deixa de ser um dos sintomas de desequilíbrio social, em relação ao poder, ao respeito e às relações de afeto, e que mudanças podem acontecer por meio da educação familiar e escolar das crianças, principalmente dos meninos a partir da sua base educacional até a formação na idade adulta.
Que recomendação o senhor daria às mulheres que começam um relacionamento como foi o caso da Roseli?
Entendo que é importante adotar postura de cautela, sempre. Deve observar desde o início pra ver se identifica sinais de comportamento abusivo, controlador, se demonstra sinais de ciúmes excessivos, isolamento de amigos e familiares, se usa de linguagem violenta.
Observar as redes sociais também, os posicionamentos em discussões, em comentários na internet. Além disso, penso que a mulher deve sempre estabelecer limites de forma clara, principalmente no início, e observar se esses limites estão sendo respeitados.
Hoje ainda, há a possibilidade de fazer buscas do nome dele em sites dos tribunais, pra ver se já teve problemas judiciais. Ao sair para se encontrar com a pessoa, se ela tiver uma rede de apoio de confiança, seja uma amiga, um familiar, pode compartilhar a localização com essa pessoa ou rede de apoio, para ficar um pouco mais tranquila.
E caso, aconteça o primeiro sinal de violência, seja com um grito, uma ordem ou uma agressão física ou verbal, deve imediatamente romper a relação e registrar boletim de ocorrência.
Lembro que tudo isso, são sugestões para tentar garantir a segurança pessoal da mulher, o que deve ser sempre a prioridade.
Mas independentemente de qualquer coisa, é lamentável, que tenhamos chegado neste nível enquanto sociedade, em que a mulher, para poder viver, tenha que tomar tantas medidas para garantir sua própria segurança.
E se a mulher não fizer nada disso, e for vítima, ela jamais poderá ser acusada de nada, ela só é vítima e nunca, jamais culpada do que fizeram com ela.
Julgamento
O réu confesso Alexandre Nunes, acusado pelo crime de assassinato da vendedora Roseli Valiati de Farias, vai a júri popular no dia 26 deste mês de março.
O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado par às 9h, no Fórum Desembargador Horta Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim.
