O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, encaminhou três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares à Procuradoria Geral da República (PGR), com novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
Entre as medidas solicitadas pelo ministro do STF estão a busca e apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Outra solicitação é que o presidente preste depoimento no caso.
Em despachos enviados à PGR na quinta-feira (21), Celso de Mello destacou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Celso de Mello.
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A investigação foi aberta no STF após Sergio Moro deixar o comando do Ministério da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.
Moro mostrou ao “Jornal Nacional” cópias de supostas mensagens trocadas com Bolsonaro em 23 de abril. O contato aparece como “Presidente novíssimo” e mostra que o chefe do Executivo cobrando mudança no comando da Polícia Federal.
O conteúdo mostra que Moro recebeu um link de Bolsonaro com uma reportagem do site “O Antagonista” que diz “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”.
Logo em seguida, Bolsonaro teria escrito: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção-geral da Polícia Federal. O presidente queria trocar Maurício Valeixo do cargo e publicou sua exoneração no Diário Oficial de sexta-feira (24), fato que irritou Moro, que pediu demissão pela manhã.
Após as declarações de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar o caso. O pedido foi acatado e Celso de Mello ficou à frente das decisões relativas às investigações. Na ocasião, a PGR apontou no pedido a possível existência dos seguintes crimes:
• falsidade ideológica;
• coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;
• advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
• prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato • previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
• obstrução de justiça;
• corrupção passiva privilegiada;
• denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
