A responsabilidade do estado e do município na saúde pública dos animais é o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (9), às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
O debate foi idealizado pelo vereador Paulo Sérgio de Almeida, o Paulinho Careca (PRP), que vai presidir o evento em parceria com a Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da 2ª Subseção da OAB.
Um dos assuntos que serão debatidos é o cumprimento da lei municipal Nº 7054/2014, que autoriza a prefeitura a adotar medidas e procedimentos legais e necessários para o controle da população canina e felina no município.
“A maior reivindicação das organizações de proteção animal é quanto ao cumprimento dessa lei, que ainda não saiu do papel”, destacou Paulinho.
Ele também apontou outros assuntos, como a criação de uma farmácia Pet e a construção de um cemitério para animais.
A audiência vai contar com a palestra do deputado estadual Doutor Rafael Favatto, que é presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa.
Estão confirmadas as presenças das polícias Civil, Militar e Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, além de ONGs de defesa e proteção animal.
Para a coordenadora da Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da OAB, a advogada Thuane Goltara, a responsabilidade social em saúde pública ambiental animal em Cachoeiro ainda está muito indefinida, causando transtornos às organizações de proteção quanto à destinação correta dos animais que precisam de cuidados.