Para evitar a escassez e falta dos recursos hídricos, já foram iniciados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim os debates para os modelos de cobrança pelo uso da água do rio (não tratada) previsto pela Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos.
A cobrança deverá ser estabelecida a partir de abril ou maio de 2022, mas para ser definitivamente implantada depende de aprovação da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que vai avaliar se todos os requisitos impostos pela política nacional e estadual foram observados.
Quem informa é o biólogo é engenheiro ambiental, mestrando em recursos hídricos e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, Paulo Breda. Segundo ele a previsão de arrecadação é de R$ 2 milhões por ano, embora as taxas individuais sejam irrisórias, na sua maioria, a partir de R$ 0,10.
“Desse montante, 7,5% será destinado a agências que vão fazer a gestão desse dinheiro, com expertise no trabalho em outros locais. Mas quem vai definir qual agência é o Comitê”, esclarece.
Breda diz também que 92,5% dos recursos serão para a gestão da bacia, como eventos climáticos, recuperação, instalação de estações de tratamento de esgoto e outras propostas para solução das graves questões ambientais.
“Dos 17 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, praticamente é só Cachoeiro que faz o tratamento de esgoto”, enfatiza.
Paulo Breda esclarece também que a lei que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos determinou vários instrumentos para a gestão das águas, de forma a garantir a quantidade e a qualidade da água com ações que vão além da proteção de nascentes e envolvem problemas ambientais muito mais amplos.
“O plantio de árvore é uma das formas mais eficazes de produzir água, mas essa não é a nossa função. Nosso trabalho é de gestão, em torno dos instrumentos legais e técnicos”, afirmou Breda.
Segundo ele, no Espírito Santo apenas a bacia do Rio Jucu já decidiu essa cobrança na semana passada. Será cobrado tanto o uso e a outorga da água, bem como o lançamento de efluentes nos mananciais, de todos, a princípio. Mas Breda destaca que há uma expectativa de que os agricultores familiares recebam isenção da taxa.
“É preciso fazer a regulação do uso dos recursos hídricos, para garantir que todos tenham água, que é um elemento integrador de todas as políticas públicas, como floresta, desenvolvimento econômico, justiça social. Nós não conseguimos viver sem água, então precisamos desenvolver ações que beneficiem as futuras gerações”.
SAIBA MAIS
– O Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio Itapemirim é formado por 24 membros não remunerados e com representação de toda a sociedade;
– É o Comitê que define os parâmetros de qualidade da água que será servida à população da região.
