Começam as audiências para renegociar IPTU de 1.036 contribuintes de Cachoeiro

Começam as audiências para renegociar IPTU de 1.036 contribuintes de Cachoeiro
Começam as audiências para renegociar IPTU de 1.036 contribuintes de Cachoeiro
Alessandro Araujo de Paula

A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim começa a realizar nesta segunda-feira (05), a partir de 14 horas, as audiências para renegociar dívidas de contribuintes com atraso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No total, a Justiça intimou 1.036 contribuintes com o imposto atrasado e em execução fiscal. As audiências seguem até o dia 28 de novembro, no Fórum Desembargador Horta de Araujo, bairro Independência.

Quem não renegociar as dívidas corre o risco de ter o imóvel leiloado. De acordo com o juiz Robson Louzada, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ate o momento 50 contribuintes terão imóveis penhorados e leiloados.

O juiz alertou ainda que, ao visitar o imóvel para fazer a penhora, o oficial de Justiça fará reavaliação do seu valor venal – a maioria dos imóveis está desatualizada desde 2001 – e com isso haverá aumento do imposto para 2019.

 

Audiências

 

Com relação às audiências que serão realizadas no fórum, uma equipe vai atender os contribuintes, que poderão parcelar a dívida em até 36 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 100.

“Fazendo o parcelamento, logo após o pagamento da primeira parcela o processo é suspenso. Assim que a dívida for totalmente paga, o processo é extinto”, ressaltou o magistrado.

Só não poderão dividir as dívidas os contribuintes que parcelaram os débitos em 2016 e não cumpriram o que foi combinado. Neste caso, o pagamento tem que ser integral.

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