A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim começa a realizar nesta segunda-feira (05), a partir de 14 horas, as audiências para renegociar dívidas de contribuintes com atraso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No total, a Justiça intimou 1.036 contribuintes com o imposto atrasado e em execução fiscal. As audiências seguem até o dia 28 de novembro, no Fórum Desembargador Horta de Araujo, bairro Independência.

Quem não renegociar as dívidas corre o risco de ter o imóvel leiloado. De acordo com o juiz Robson Louzada, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ate o momento 50 contribuintes terão imóveis penhorados e leiloados.

O juiz alertou ainda que, ao visitar o imóvel para fazer a penhora, o oficial de Justiça fará reavaliação do seu valor venal – a maioria dos imóveis está desatualizada desde 2001 – e com isso haverá aumento do imposto para 2019.

Audiências

Com relação às audiências que serão realizadas no fórum, uma equipe vai atender os contribuintes, que poderão parcelar a dívida em até 36 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 100.

“Fazendo o parcelamento, logo após o pagamento da primeira parcela o processo é suspenso. Assim que a dívida for totalmente paga, o processo é extinto”, ressaltou o magistrado.

Só não poderão dividir as dívidas os contribuintes que parcelaram os débitos em 2016 e não cumpriram o que foi combinado. Neste caso, o pagamento tem que ser integral.