Durante uma fiscalização conjunta na última terça-feira (4), policiais da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e agentes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) flagraram construções irregulares dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy, em Itapemirim.
O objetivo era realizar fiscalização ambiental na região, especialmente no entorno das margens da lagoa natural ali existente, considerada área de preservação permanente nos termos do artigo 4º da Lei 12.651/2012.
As atividades irregulares flagradas pela fiscalização conjunta foram:
• a construção de uma residência de alvenaria em um lote de 12m x 20m;
• edificação em alvenaria medindo 37 metros quadrados, situada a uma distância de 6 metros da margem da lagoa, para fins de lazer;
• supressão de vegetação nativa típica de restinga em uma área de 600 metros quadrados para plantação de roça de milho e feijão e a ocupação de uma área de 220 metros quadrados com edificação de imóvel de madeira, limpeza de sub-bosque, cercamento da área com mourões, arame e de tela com a finalidade de uso de lazer, degradando uma área total de 820 metros quadrados;
• edificação de uma residência de alvenaria medindo 15,5m x 4.65m e 9mx8m de área construída, estando a obra em ponto de laje e sendo erguida dentro de um lote de 20m x 12m.
A fiscalização resultou em novos termos de embargo/interdição lavrados pelo Iema, que é procedimento relacionado à esfera administrativa, ao passo que a Polícia Ambiental registrou boletins criminais em desfavor de quatro infratores, que responderão em esfera penal sobre os crimes ambientais praticados.
A APA Guanandy foi criada em 1994 por decreto estadual e fica localizada entre os municípios de Itapemirim e Piúma, tendo como prioridade a proteção da Lagoa Guanandy. A área engloba também o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude considerada um dos cartões-postais do Litoral Sul do Espírito Santo.
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