O Projeto de Lei (PL) 95/2023, que visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento do cerco eletrônico, diferenciando-as das usadas em radares, foi baixado de pauta na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (13).
O presidente Marcelo Santos (Podemos) sugeriu a retirada ao relator da proposta, Alexandre Xambinho (PSC), que teve aprovado, durante a reunião, um requerimento de informação remetido à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Xambinho quer saber se Executivo tem projeto para diferenciar as câmeras do cerco eletrônico das utilizadas em radares.
Prazo de 72 horas
O documento pede que em 72 horas a pasta responda se há iniciativa em curso para identificar as câmeras de videomonitoramento. O objetivo da medida é impedir que essas sejam confundidas com as utilizadas em radares, evitando, assim, acidentes de trânsito.
Vice-líder do governo, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) adiantou que em contato informal com a direção do Detran-ES foi comunicado que “o governo já está providenciando toda a sinalização” para evitar confusão junto aos condutores. Com isso, o PL 95/2023 perderia o objeto.
Assinado pelo deputado Callegari (PL), o projeto de lei tramitava em urgência, com prazo regimental para parecer conjunto das comissões de Justiça e Infraestrutura. Foram apensados a ele outras duas matérias similares: PL 703/2023, de Gandini (Cidadania), e PL 707/2023, de Lucas Polese (PL).
