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Detran divulga datas de vencimento do IPVA e Licenciamento 2024

redacao
Redação Dia a Dia

Estão disponíveis para consulta os calendários de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual do exercício de 2024 para os veículos registrados no Espírito Santo.

Além disso, também já está disponível o cronograma de início das fiscalizações do Licenciamento. O calendário está disponível no site www.detran.es.gov.br. Clique aqui para acessar.

As datas de pagamento são definidas conforme o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às datas de pagamento para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que não será enviado para o endereço registrado e deverá ser impresso no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de Veículos.

O proprietário pode optar pelo pagamento integral do Licenciamento Anual do veículo junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para aqueles que optarem por pagar o IPVA parcelado em até seis vezes.

É importante ressaltar que não é possível licenciar o veículo sem quitar pendências existentes no mesmo, bem como IPVA, multas e taxas de serviços. Outra informação importante é que, mesmo o veículo estando com todas as taxas pagas, ele pode não ser licenciado, se eventualmente houver alguma pendência administrativa, como: o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve ser feito anualmente nos veículos que utilizam GNV; chamada de recall pendente; restrição judicial; entre outras.

Todos os veículos, de acordo com o CTB, devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

Vale destacar que todos os veículos registrados no Estado já devem estar com o Licenciamento do exercício de 2023 quitado, sob o risco de, em caso de não licenciados, serem autuados em operações de fiscalização de trânsito.

De acordo com o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$293,47, sete pontos computados na CNH do proprietário e medida administrativa de remoção do veículo.

Após o pagamento do Licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’, na área de Veículos.

Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Confira orientação sobre a emissão do documento aqui.

Emissão do boleto

Como nos anos anteriores, o Documento Único de Arrecadação (DUA) tanto do Licenciamento quanto do IPVA (cota única ou parcelado) deve ser impresso pelo proprietário do veículo no site do Detran|ES e não será enviado para o endereço do contribuinte.

Para acessar o calendário e também emitir o boleto para pagamento, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br, clicar no banner de Serviços digitais de veículos e selecionar o ícone do serviço.

Para facilitar o pagamento, o Detran|ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES. A lista de empresas credenciadas está disponível em www.detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.

Emissão do CRLV

Após o pagamento, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES, na opção “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de veículos.

Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.

Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde também está disponível o PDF do documento para impressão.

IPVA

Em 2024, assim como no ano passado, os condutores que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Além disso, o proprietário também poderá parcelar o imposto em seis vezes.

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