Atenção motoristas que estiverem perto de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Instrução de Serviço 109 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de agosto e que começou a valer no último dia 18, determina que caberá ao órgão indicar as clínicas médicas e psicológicas credenciadas para a realização de exames. Ou seja, o condutor não poderá mais escolher em qual local gostaria de fazer a renovação, como era antes.
Segundo o Detran, a implantação da distribuição equitativa foi definida após consulta pública com as clínicas credenciadas ao órgão. O objetivo da autarquia é proporcionar a distribuição dos exames de forma mais equilibrada entre as empresas credenciadas, e tornar o teste mais imparcial e transparente, já que as perícias passarão a ser feitas nas clínicas indicadas pelo órgão de acordo com o município de residência do condutor.
Ainda de acordo com o Detran, a mudança leva em conta que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica dos condutores de veículos automotores têm natureza jurídica de perícia, de modo que devem ser imparciais, não cabendo ao condutor que será periciado escolher seu próprio perito.
“A distribuição equitativa vai contribuir para o equilíbrio financeiro das clínicas credenciadas, que atenderão quantidade semelhante de condutores, e também vai tornar o exame médico e a avaliação psicológica dos condutores que vão renovar a Carteira Nacional de Habilitação mais impessoal e imparcial”, afirma o diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira.
Como vai funcionar
A partir de agora, ao abrir o processo de renovação da CNH no site do Detran, o condutor informará seus dados de identificação e realizará a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), em que constará o nome, endereço e telefone da clínica em que ele deverá renovar sua habilitação.
A distribuição dos exames será feita eletronicamente, via Sistema de Habilitação do Detran, entre as clínicas do município em que o condutor optar por realizar a renovação de sua CNH, de modo que todas recebam a mesma quantidade de condutores. Caso no município de cadastro não exista clínica credenciada, a distribuição será feita para o município mais próximo.
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