Com o objetivo de estruturar o efetivo de agentes municipais e estaduais de trânsito, bem como para discutir as melhores práticas para combater a mistura da bebida e direção, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou, nesta quinta-feira (25), o I Fórum Estadual da Lei Seca, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Na ocasião, também foi realizada a formatura da nova turma de agentes de trânsito do Detran|ES e a entrega de 10 bafômetros para Guardas de Trânsito de oito cidades capixabas (Anchieta, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Linhares, Serra, Viana e Vila Velha).

As entregas feitas pelo governador do Estado, Renato Casagrande, priorizam a integração de forças e fortalecimento da fiscalização com vistas à redução do número de mortes e de pessoas com sequelas permanentes causadas por acidentes no Espírito Santo.

No total, 22 servidores efetivos do Detran|ES foram certificados para exercerem a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação em operações por todo o território capixaba. Com esses novos profissionais, a Autarquia soma 44 agentes que vão atuar nas blitze no Estado.

Kit fiscalização

Durante o lançamento do Fórum, foi autorizada a aquisição de ‘Kits Fiscalização’ para municípios que possuem Guarda de Trânsito, como parte do projeto estratégico do Governo do Estado, o Força pela Vida, coordenado pelo Detran|ES.

O investimento estimado para a compra de viatura, etilômetro, lombada móvel, cones, dentre outros equipamentos é da ordem de R$ 2,6 milhões.

O Detran|ES também apresentou durante o evento números expressivos no combate à mistura da bebida e direção por meio de operações de fiscalização realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e também por outros órgãos autuadores.

Infrações

No Espírito Santo, em todo o ano de 2023, foram autuadas 1.069 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, conforme o artigo 165 do CTB, e 9.053 multas por recusa ao teste de bafômetro, infração enquadrada no artigo 165-A do CTB, frente a 1.330 por constatação de embriaguez e 4.052 registros de recusa em 2022.

Os dados representam um aumento considerável de 123,42% nos registros de recusa ao teste de bafômetro na comparação entre 2023 e 2022. Já em 2024, foram registrados, até 20 de janeiro, 35 infrações por embriaguez e 439 recusas no Estado.

“O Fórum Estadual da Lei Seca é uma oportunidade crucial para conscientizar a população sobre a importância de se comportar de maneira responsável ao volante. Infelizmente, ainda temos pessoas que agem de forma descuidada e irresponsável, colocando em risco não só as próprias vidas, mas também as vidas de outros motoristas e pedestres. O Detran e o Governo do Estado têm investido recursos significativos nesse trabalho. Contamos ainda com a parceria dos municípios para garantir uma fiscalização eficiente”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “No Brasil, a lei determina que a condução sob efeito de álcool não seja tolerada. Diferentemente de outros países que podem ser mais flexíveis nesse aspecto, o Brasil adota uma postura firme nesse sentido. Por isso, é essencial ampliarmos a conscientização e a fiscalização para que possamos continuar salvando vidas e evitar mais tragédias no trânsito. Estou confiante de que juntos podemos obter uma desaceleração das mortes causadas pela violência no trânsito, assim como temos conseguido reduzir a criminalidade em nosso Estado. Este é o nosso compromisso com a vida.”

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressaltou a importância da união dos órgãos de trânsito para preservar vidas. “Esse fórum chama a atenção da sociedade e dos órgãos públicos que têm a missão de fiscalizar as vias para esse tema tão importante com o objetivo de preservar vidas e evitar a condução após o uso do álcool, que está presente em boa parte dos acidentes. A fiscalização presente completa o papel pedagógico que já fazemos com a educação de trânsito e com as campanhas educativas”, disse.

Novos agentes de trânsito

Os 22 servidores efetivos do Detran|ES que se formaram já estão designados para exercerem a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação em operações por todo o território do Estado. Com os novos profissionais, a Autarquia soma 44 agentes aptos para ampliar o efetivo já na Operação Verão deste ano, em integração com os demais órgãos de Segurança Pública, reforçando o combate às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e trazendo mais segurança aos capixabas e turistas.

Todos os novos agentes passaram por formação teórica e prática do Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executam as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto na Portaria Nº 966 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Durante o curso ministrado pelo Detran|ES, os servidores tiveram 200 horas/aula com conteúdo de Legislação de Trânsito, Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia, o Papel Educador do Agente, Língua Portuguesa, Operação e Fiscalização de Trânsito e Prática Operacional.

A solenidade marcou também a apresentação dos novos uniformes oficiais do efetivo dos agentes de trânsito do Detran|ES, com identidade visual padronizada.

Kit Fiscalização para Guardas Municipais

Por meio de Termos de Cooperação Técnica, o Detran|ES disponibilizou para Guardas de Trânsito Municipais e Guardas Civis Municipais designadas para atuarem na fiscalização de trânsito dez aparelhos de medição de alcoolemia, os bafômetros.

Foram contempladas as Guardas de Anchieta, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Linhares, Serra, Viana e Vila Velha.

O objetivo dessa medida é reforçar a fiscalização de condutores sob o efeito de álcool nos municípios de modo a fortalecer as operações da Lei Seca, evitando assim acidentes e salvando vidas no trânsito.

O Fórum continua nesta sexta-feira (26) com painéis técnicos temáticos voltados para todos os operadores de segurança pública, agentes de trânsito estaduais, municipais e federais, policiais civis e militares, bem como guardas municipais. Os painéis serão realizados na Sede do Detran|ES, em Vitória, de 9h às 17h.