Na data em que se celebra o Dia Mundial da Água, o Governo do Estado anunciou uma série de ações com intuito de garantir a manutenção, proteção e qualidade dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Espírito Santo com diversas entregas dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Durante o evento, também foi apresentado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Espírito Santo, cumprindo acordos internacionais assumidos no combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.

Em agosto de 2021, o Espírito Santo aderiu oficialmente a campanha “Race to Zero” (Corrida para o Zero), da Organização das Nações Unidas (ONU), se comprometendo com a neutralidade na emissão de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050. A elaboração do Plano de Descarbonização fez parte deste compromisso de adesão.

Diagnóstico

O Plano, agora finalizado e aprovado por unanimidade em plenária no último Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, realizada nessa quarta-feira (20), apresenta um diagnóstico detalhado das emissões existentes no Estado, identificando áreas de maior contribuição e potencialidades para redução das emissões.

Um exemplo está na revelação de que os setores de Energia & Indústria e Afolu (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) são os principais emissores no Espírito Santo, representando a maior parte das emissões brutas.

“Estamos dando passos adiante para alcançar as metas do Acordo de Paris até 2050. Dizem que metas a longo prazo é bom, pois não estaremos mais aqui. Mas vejo de outra forma. Para atingir metas de longo prazo, precisamos dar passos ano após ano. Esse plano de adaptação é um deles. O Espírito Santo está liderando esse movimento de mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas. Estamos animados com a oportunidade de todos os Estados terem seus planos até a realização da COP 30, que será no Brasil no ano que vem”, afirmou o governador Renato Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, com este Plano será possível aprofundar políticas para aumentar a eficiência energética de forma estratégica, sustentável e eficaz, além de ajudar a construir mecanismos compensatórios e de restauração florestal, por exemplo, e ainda promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas.

“Temos um compromisso desafiador de diminuir 27% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e alcançar o Netzero, ou a emissão zero até 2050, e tratar desta transição vai requerer, dos órgãos ambientais, tecnológicos e da sociedade geral, soluções inteligentes para navegarmos nessa futura transição energética, além das mudanças no comportamento de consumo das pessoas e do setor produtivo. E o Plano que estamos entregando aos capixabas é este ponto de partida para tornar o estado líder na transição para uma economia de baixo carbono”, destacou o secretário de Meio Ambiente.

Grupo de Trabalho

Para o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano de Descarbonização, o governador Renato Casagrande assinou um decreto instituindo uma Comissão interinstitucional, formada por representantes do Governo do Estado, setor produtivo, sociedade civil e academia.

Ainda foi assinado o decreto que cria o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (GT), com a atribuição de elaborar o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC).

Durante o evento, foi assinado um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que estabelece prazos para a definição dos marcos regulatórios e ações necessárias à implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em todas as bacias com rios de domínio estadual.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a implementação da cobrança do uso da água será direcionada aos usuários de recursos hídricos, como as empresas de saneamento e de abastecimento público, além de empresas de captação de águas superficiais ou subterrâneas.

O TCA também pactua uma estratégia e prazos para definição do formato de agência de bacias a ser adotado no Espírito Santo e tem como principal iniciativa encontrar soluções de recursos humanos e financeiros para dar suporte técnico aos Comitês de bacia e também será responsável por implementar as ações previstas nos Plano de Bacias.

Mais ações

O governador Renato Casagrande também assinou o decreto que regulamenta a logística reversa no Espírito Santo. No texto, aponta diretrizes para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para implementação, estruturação e operacionalização das suas respectivas responsabilidades no pós-consumo, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Na ocasião, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) fez o lançamento do livro Preservando O Nosso Quintal – Reserva Biológica (Rebio) Duas Bocas e anunciou a aquisição de um Veículo Submarino Operado Remotamente, totalizando R$ 323 mil em investimentos na preservação da água e da biodiversidade.

“O Dia Mundial da Água é uma data emblemática para o lançamento do livro da Reserva Biológica Duas Bocas. Esta escolha não foi por acaso, visto que o histórico de preservação da Rebio está diretamente ligado ao início do abastecimento de água para a população da Grande Vitória, há mais de 120 anos”, pontuou o diretor-geral do Iema, Alaimar Fiuza.

Atualmente, com aproximadamente 3000 hectares de área protegida, a Rebio fornece água de excelente qualidade para cerca de 14.000 pessoas. Suas águas são protegidas desde sua nascente até a captação pela Cesan.

São inicialmente mil exemplares do livro da Rebio, que serão distribuídos nas escolas do entorno da Unidade de Conservação (UC), para democratizar a informação ambiental e ampliar a participação da comunidade, criar envolvimento e pertencimento.

Já o Veículo Submarino Operado Remotamente, conhecido como ROV, é uma espécie de drone submarino. O Iema irá utilizar o equipamento para realizar fiscalização e monitoramento subaquático, de forma ágil e econômica, com informações de alta relevância.

Com ele é possível submergir até 100 metros de profundidade, registrar imagens em vídeo e fotos com alta qualidade, com autonomia de 2 horas/bateria, tornando possível cobrir boas extensões de áreas vistoriadas.

“O ROV é mais um equipamento para fortalecer o monitoramento do Arquipélago das Três Ilhas. Desde o ano passado intensificamos as ações educativas e de fiscalização no local, que é parte da Área de Proteção Ambiental de Setiba, em Guarapari, e abriga a maior diversidade de peixes recifais do Brasil. Assim, o equipamento permitirá avaliar se as medidas do zoneamento UC estão sendo efetivas na preservação e, inclusive, vistoriar áreas inacessíveis até para mergulhadores avançados”, explicou Alaimar Fiuza.

Kits de tratamento

Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), anunciou a aquisição e instalação de 542 Kits de tratamento de efluentes sanitários, cada um composto por um biodigestor, uma caixa de gordura e de secagem de lodo e vala de infiltração, que serão utilizados no tratamento dos efluentes domésticos.

Com investimento de quase R$ 2,7 milhões, os kits de tratamento de efluentes sanitários vão atender a aproximadamente três mil moradores da zona rural dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta.

A aquisição faz parte do Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo (Probacias) e foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestal do Espírito Santo (Fundágua) e da Agerh.

Foi divulgado também o boletim de Qualidade da Água de rios e lagoas estaduais, que faz parte do Programa de Monitoramento das Águas Interiores do Estado do Espírito Santo (QualiRios ES).

De forma transparente e detalhada, o boletim apresenta resultados dos principais parâmetros de qualidade relacionados aos usos das águas e do solo e do Índice de Qualidade da Água (IQA), tornando-se uma importante ferramenta de comunicação para manter a população informada sobre a qualidade da água. Os boletins são divididos por bacias hidrográficas e estão disponíveis no site da Agerh.

O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, destaca que o Governo do Estado tem realizado importantes avanços para o fortalecimento da gestão hídrica, como a modernização do sistema de outorga, os boletins de qualidade da água e a aquisição e instalação dos kits para tratamento de efluentes domésticos, que vão gerar resultados positivos para o meio ambiente.

“O kit de tratamento de efluentes sanitários, possibilita um trabalho mais sustentável, de impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população, com benefícios à saúde e ao meio ambiente, pois evita que a carga de poluentes chegue aos rios. Importante destacar que com o Probacias, 300 mil litros de esgoto de efluentes, tanto sanitários quanto de cozinha deixam de ser lançados nos cursos d´água diariamente. Realizamos também um trabalho importante de formação e capacitação dos produtores rurais”, disse o diretor-presidente da Agerh.

Reflorestar

Ainda durante o evento, o diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, falou dos bons resultados apresentados pelo Programa Reflorestar. O levantamento faz parte da pesquisa de avaliação conduzida pelo IJSN no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, SiMAPP.

“Entre os anos de 2012 e 2020 constatamos que houve um aumento significativo de 40% de área de vegetação natural nas propriedades rurais atendidas pelo Programa Reflorestar quando comparado às propriedades não atendidas. Desse total, 26 pontos percentuais foram caracterizados como Mata Nativa em Estágio Inicial, o que demonstra uma significativa contribuição para a recuperação da Mata Atlântica no Espírito Santo”, apontou Pablo Lira.