O prazo para os órgãos de administração prisional e socioeducativa aderirem ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL 2022) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade  termina nesta sexta-feira (7).

O prazo para inscrição dos candidatos também será aberto na próxima segunda-feira (10) e vai até 21 de outubro, no site do Inep. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.

A adesão deve ser feita por e-mail ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme o modelo de ofício constante no edital do exame.

Os órgãos também devem indicar o responsável pedagógico de cada unidade, encarregado por todos os trâmites do exame, da inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados.

Também está entre as suas atribuições determinar as salas de provas dos participantes, assim como transferi-los entre as unidades de aplicação, caso seja necessário, dentro do prazo previsto.

Outra função é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital.  O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular.

A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além de permitir o acesso ao ensino superior, o Enem PPL visa contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.