De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres.
O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas.
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa recebeu especialistas sobre o tema para tratar do trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
O levantamento aponta também que a maior parte dos casos de agressão (70,2%) ocorre no ambiente doméstico.
“Há um tempo atrás, entendia que havia muitos casos de subnotificações e, por isso, seria o resultado, talvez, desse aumento da violência doméstica familiar. Todavia, de um tempo para cá, eu tenho percebido, com a experiência, que não me parece que seja somente o caso de subnotificações, e sim também um verdadeiro aumento da violência”, afirmou a delegada titular da Deam de Vitória, Juliana Santos.
“E nós estamos enfrentando isso, sempre tentando com o melhor resultado possível diante das nossas dificuldades, das dificuldades da Polícia Civil. A divisão especializada de atendimento à mulher coordena as ações repressivas, nós sempre trabalhamos com muito afinco, no sentido de cumprimento de mandados de buscas e apreensões, cumprimento de prisões, mas, além das ações repressivas, também trabalhamos com as ações preventivas”, frisou a convidada.
Trabalho itinerante
A delegada abordou a atuação da Deam no interior do Estado, com foco principal nas ações preventivas com equipe multidisciplinar.
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👉 Entrar no Grupo“Também coordenamos as ações preventivas no interior, levando as delegacias itinerantes. Essas delegacias são compostas com psicólogos, assistentes sociais, delegados, escrivães, investigadores de polícia, ou seja, a equipe completa, levando para o interior essas ações”, explicou Juliana.
“Além também de fazer um trabalho preventivo nas escolas, através de palestras para as crianças e adolescentes, para prevenir e levar conhecimento. Também abordamos as pessoas nas ruas, nesse sentido de levar as informações e a educação com relação à Lei Maria da Penha. Muitas vezes existem na lei instrumentos muito eficazes e que as pessoas não têm conhecimento”, completou.
Ação conjunta
A defensora coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado e lamentou o baixo efetivo nas delegacias especializadas e a falta de ações conjuntas entre os órgãos competentes.
“O que a Defensoria entende que seria o ideal? Ter realmente mais efetivo dentro das Deams, ter um atendimento às vezes multidisciplinar, às vezes até fazer um espaço congregado ali de várias instituições atuando em conjunto. Acho que seria o ideal para as mulheres aqui no Estado. E pensar de forma específica as vulnerabilidades dessas mulheres”, avaliou.
O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), concordou. “É preciso um esforço comum e concentrado para que mulheres deixem de ser agredidas simplesmente por serem mulheres, vivendo em muitos ambientes oprimidas e ameaçadas, sofrendo agressões e violência que vão muito além da física, sofrendo também abusos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros”, opinou.
“A violência gera dor, sofrimento, traumas e angústias que alcançam a vítima da violência, familiares e amigos, bem como a sociedade de um modo geral. Não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo de uma sociedade que ainda não reconhece a equidade como um valor fundamental. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a redes de apoio eficazes, como centros de acolhimento e assistência psicológica”, concluiu o parlamentar.