De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres.
O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas.
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa recebeu especialistas sobre o tema para tratar do trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
O levantamento aponta também que a maior parte dos casos de agressão (70,2%) ocorre no ambiente doméstico.
“Há um tempo atrás, entendia que havia muitos casos de subnotificações e, por isso, seria o resultado, talvez, desse aumento da violência doméstica familiar. Todavia, de um tempo para cá, eu tenho percebido, com a experiência, que não me parece que seja somente o caso de subnotificações, e sim também um verdadeiro aumento da violência”, afirmou a delegada titular da Deam de Vitória, Juliana Santos.
“E nós estamos enfrentando isso, sempre tentando com o melhor resultado possível diante das nossas dificuldades, das dificuldades da Polícia Civil. A divisão especializada de atendimento à mulher coordena as ações repressivas, nós sempre trabalhamos com muito afinco, no sentido de cumprimento de mandados de buscas e apreensões, cumprimento de prisões, mas, além das ações repressivas, também trabalhamos com as ações preventivas”, frisou a convidada.
Trabalho itinerante
A delegada abordou a atuação da Deam no interior do Estado, com foco principal nas ações preventivas com equipe multidisciplinar.
“Também coordenamos as ações preventivas no interior, levando as delegacias itinerantes. Essas delegacias são compostas com psicólogos, assistentes sociais, delegados, escrivães, investigadores de polícia, ou seja, a equipe completa, levando para o interior essas ações”, explicou Juliana.
“Além também de fazer um trabalho preventivo nas escolas, através de palestras para as crianças e adolescentes, para prevenir e levar conhecimento. Também abordamos as pessoas nas ruas, nesse sentido de levar as informações e a educação com relação à Lei Maria da Penha. Muitas vezes existem na lei instrumentos muito eficazes e que as pessoas não têm conhecimento”, completou.
Ação conjunta
A defensora coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado e lamentou o baixo efetivo nas delegacias especializadas e a falta de ações conjuntas entre os órgãos competentes.
“O que a Defensoria entende que seria o ideal? Ter realmente mais efetivo dentro das Deams, ter um atendimento às vezes multidisciplinar, às vezes até fazer um espaço congregado ali de várias instituições atuando em conjunto. Acho que seria o ideal para as mulheres aqui no Estado. E pensar de forma específica as vulnerabilidades dessas mulheres”, avaliou.
O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), concordou. “É preciso um esforço comum e concentrado para que mulheres deixem de ser agredidas simplesmente por serem mulheres, vivendo em muitos ambientes oprimidas e ameaçadas, sofrendo agressões e violência que vão muito além da física, sofrendo também abusos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros”, opinou.
“A violência gera dor, sofrimento, traumas e angústias que alcançam a vítima da violência, familiares e amigos, bem como a sociedade de um modo geral. Não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo de uma sociedade que ainda não reconhece a equidade como um valor fundamental. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a redes de apoio eficazes, como centros de acolhimento e assistência psicológica”, concluiu o parlamentar.
