As escolas públicas dos ensinos fundamental e médio poderão ter palestras educativas obrigatórias sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4005/23, que tramita na Câmara de Deputados.
Os palestrantes poderão ser profissionais de saúde, psicólogos técnicos no tema, assistentes sociais e especialistas na área. O projeto estabelece que as palestras tenham caráter informativo e educacional, sem nenhum tipo de posicionamento político, religioso ou ideológico.
De autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), a proposta prevê palestras a serem ministradas ao menos uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação, em conjunto com as secretarias de Educação de estados e municípios.
O deputado reforça a importância do tema nas escolas ao citar dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais ocorreram 55 milhões de abortos no mundo entre 2010 e 2014, sendo 45% deles definidos como inseguros.
A entidade define como inseguro o aborto realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente impróprio para procedimentos médicos.
“Apesar dos avanços científicos capazes de proporcionar um abortamento seguro para a mulher, abortos inseguros continuam a ocorrer, causando aumento dos custos ao sistema de saúde, complicações e mortes maternas”, diz o autor do PL.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara dos Deputados está analisando também o Projeto de Lei 2674/23, do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), que determina que as embalagens dos testes de gravidez tenham mensagens obrigatórias contra o aborto e a seguinte frase: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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