No primeiro dia de vigência da multa de R$ 997 para quem se recusar a usar máscaras de proteção, as equipes de fiscalização da prefeitura flagraram cerca de 200 pessoas sem o uso adequado do equipamento que ajuda a proteger contra a Covid-19.
A informação é da prefeitura. Segundo o órgão, as pessoas abordadas foram orientadas a usar o equipamento corretamente e todos acataram. Ninguém precisou ser multado.
Os fiscais da prefeitura, acompanhados de guardas-civis municipais, estão percorrendo as ruas do município e os estabelecimentos comerciais para averiguar o cumprimento da nova regra e passar recomendações.
As multas são aplicadas em caso de recusa na utilização do item, mas todas as pessoas abordadas no primeiro dia por não uso – ou uso incorreto, sem cobrir totalmente a boca e o nariz – acataram o pedido dos fiscais.
A regra vale para todos os espaços, públicos e privados, em que haja trânsito de pessoas, como calçadas, praças, lojas, igrejas, escolas e transportes (ônibus, táxis, serviço remunerado por aplicativos).
O valor mínimo da multa é de R$ 997 – ou 50 UFCI (Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim), conforme estabelecido no Código Sanitário do município. Entretanto, o valor pode aumentar em caso de reincidência ou de descumprimento da medida em ambiente fechado – considerado um agravante, de acordo com o decreto nº 30.534. O dinheiro das multas será direcionado ao Fundo Municipal de Saúde.
Em caso de recusa no cumprimento da regra, o autuado terá 15 dias para se defender na esfera administrativa. O não pagamento poderá causar impedimento na emissão de certidões negativas municipais, por exemplo.
Durante o mês de maio, a Prefeitura realizou um trabalho de conscientização pela cidade, com abordagens a pessoas sem máscara, atividades lúdicas com artistas e anúncios por meio de carro de som.
“Constatamos que, a partir do início da aplicação da multa, a população passou a respeitar mais essa regra”, explicou o vice-prefeito Ruy Guedes, que coordena o Sistema de Comando Operacional (SCO) para combate à Covid-19 do município.
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