Após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário da Justiça Eletrônico, que cassou o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), e o vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB), a Câmara Municipal foi notificada oficialmente da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) na tarde desta quinta-feira (22).
Com isso, o presidente da Casa, Domingos Fracaroli (PSDB), assumirá o comando da prefeitura até que um novo pleito seja marcado.
De acordo com Fracaroli, a posse dele como prefeito deve ocorrer em sessão extraordinária do Legislativo nesta sexta-feira (23), às 14h30.
Com isso, o vice-presidente da Câmara, Antônio Celso Callegario (PV), passará a comandar o Poder Legislativo na cidade.
Fracaroli totaliza cinco mandatos como vereador do município e é a segunda vez que ele preside o Legislativo municipal.
O TRE-ES informou que uma resolução com os trâmites para as novas eleições no município será elaborada. A data do pleito ainda não foi definida.
Histórico
Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos.
Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.
Piassi afirmou ao portal Dia a Dia ES que não irá recorrer da decisão. Ele afirma que vai sair da prefeitura deixando uma herança de mais de 300 obras executadas desde seu primeiro mandato, em 1976.
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
