Governo do Estado envia proposta para baixar conta de energia elétrica

Governo do Estado envia proposta para baixar conta de energia elétrica
Governo do Estado envia proposta para baixar conta de energia elétrica
Anete Lacerda

O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), enviou, nesta semana, uma proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o preço da energia elétrica para os moradores do Espírito Santo.

A medida depende de aprovação do Confaz, entidade que reúne representantes do Governo Federal e demais estados da União. A proposta será avaliada no dia 1º de outubro.

Caso o pedido seja aprovado, o Estado deixaria de cobrar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelha e vermelha 2.

O secretário da Fazenda Marcelo Altoé explica que a ideia do governo é  que sobre os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem o cálculo da alíquota de ICMS de 25% cobrados nas contas de energia elétrica.

“A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. esclarece Altoé.

O objetivo é que os capixabas paguem menos imposto na conta de luz justamente no período em que ela fica mais cara. Mas é bom ressaltar que para que isso se concretize, é preciso aprovação do Confaz.

O secretário da Fazenda capixaba está otimista e diz que acredita nas boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo.

“Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça”, enfatizou.

Esta semana já havia sido anunciado o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final(PMPF) nos combustíveis.

Marcelo Altoé ressalta também que é importante destacar que essas medidas de benefício à população só podem ser feitas porque o Espírito Santo é um Estado com uma excelente gestão fiscal.

“O congelamento do PMPF e a proposta de redução da conta de energia são exemplos de como essa organização financeira se reflete em benefícios para a população”, acrescentou o secretário.

A medida apresentada pelo Governo Estadual é mais uma que tem como objetivo reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população.

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

 

SAIBA MAIS

Governo anunciou também redução no preço dos combustíveis

O Governo do Estado já tinha anunciado no dia 27 de setembro o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo.

O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Nesse caso, utiliza-se o diesel, que tem alíquota de 12%, como exemplo para ilustrar o cálculo.

Atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.

“O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, acrescentou.

A não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o GLP. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. “Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, frisou o secretário.

“Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos”, pontuou Altoé.

Confira a nota

 

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