Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (28), o governador Renato Casagrande anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A redução vale para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17%. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho. A previsão é que a redução da alíquota de ICMS seja publicada na edição de amanhã do Diário Oficial.
Casagrande destacou que o Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Com a nova redução do tributo, o governador estima que haverá uma queda de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol, porém, falou sobre os demais impactos da medida.
Frisou principalmente que as medidas tomadas pelo governo são importantes, mas podem não ser suficientes para conter a alta de preço destes itens, sendo necessárias outras ações por parte do Governo Federal e Congresso Nacional.
“Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas”, ressalta.
Casagrande diz que nos próximos seis meses há uma projeção de que o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão.
“Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses.
“Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.
Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano.
“Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou Altoé.
