O governador Renato Casagrande sancionou nesta sexta-feira (22) projeto de lei de autoria do deputado estadual Bruno Lamas que permite o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes.
A mudança nas regras começa a valer a partir de 2023. Até este ano, o IPVA pode ser pago à vista ou dividido em até quatro vezes.
A alteração do prazo para pagamento proposta por Bruno Lamas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 11.
O texto alterando a legislação que regulamenta o IPVA deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (25).
“Agora é lei! O IPVA foi parcelado em seis vezes! É mais uma entrega importante do nosso mandato, que ajuda os capixabas, principalmente em tempos tão difíceis da economia”, comemorou o deputado estadual autor do projeto.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.
O Espírito Santo segue tendo a menor alíquota de IPVA da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Dos 1,3 milhão de veículos que são tributáveis no Espírito Santo, cerca de 400 mil proprietários pagaram o IPVA à vista, enquanto o restante parcelou o pagamento.
