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Justiça do Trabalho libera R$ 1 milhão para pagar rescisões em Kennedy

Erika Santos

A Justiça do Trabalho liberou R$ 1 milhão para pagamentos de rescisões contratuais e dois meses de salários atrasados de 154 funcionários da empresa Limpeza Urbana e Serviços Ltda que trabalhavam em Presidente Kennedy, no litoral Sul do Estado.

A empresa é investigada no âmbito da Operação Rubi, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que prendeu a prefeita da cidade, Amanda Quinta Rangel (sem partido), em maio deste ano.

O contrato de prestação de serviços de limpeza de ruas e praças do município foi rescindido de forma unilateral pela prefeitura no dia 5 de julho.

Audiência

A audiência aconteceu nesta terça-feira  (20), na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim. O juiz Jailson Duarte decidiu liberar o valor do depósito consignado feito pelo município para o pagamento aos empregados que tiveram os contratos de trabalho encerrados.

Cada ex-funcionário que ajuizou ação receberá R$ 7 mil, correspondendo aos atrasos nos salários e parte das verbas rescisórias relacionadas ao cancelamento do contrato da empresa com o município.

A empresa se comprometeu a requerer a análise de reequilíbrio financeiro contratual, para verificar a existência de eventuais créditos existentes a serem quitados, bem como de medições pendentes, que, também, serão depositados nos autos da ação de consignação, para pagamento aos credores trabalhistas.

FGTS

Além do valor de R$ 7 mil a ser liberado por meio de alvará a cada um dos trabalhadores, serão, da mesma forma, liberados o FGTS recolhido em conta vinculada, bem como, para aqueles que preenchem os requisitos, ofícios para habilitação e recebimento do seguro-desemprego.

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