Lei Maria da Penha agora vale também para mulheres trans

O Brasil é um dos países do mundo que mais mata pessoas trans. Ocupa essa posição pelo 13º ano consecutivo. alcança esses números mesmo a transfobia sendo crime no país desde 2019.

É por isso que uma mudança ocorrida na Lei Maria da Penha pode ser um importante instrumento de proteção para mulheres trans no país.

Desde abril deste ano mulheres trans podem ser acolhidas por esta que é a lei aplicada em casos de violência contra a mulher.

Com a decisão do Superior Tribuna de Justiça (STJ), as medidas protetivas de lei passam a ser aplicadas a partir da identidade de gênero, o que ampara as mulheres trans de forma mais ampla.

O advogado criminalista Siderson Vitorino fiz que qualquer forma de violência sofrida pelas mulheres trans pode ser denunciada na Delegacia da Mulher.

“Ela tem que fazer o registro e a tomada de providências cabíveis, como a aplicação de medidas protetivas contra o agressor, prisão e suspensão do porte de armas, mediante solicitação ao juiz”.

Em 2021, pelo menos três pessoas trans e travestis foram assassinadas no Espírito Santo. Os dados são do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado em janeiro deste ano.