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Lei sobre controle de animais será revisada em Cachoeiro

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DiaaDiaES.com.br

A lei municipal que autoriza a Prefeitura de Cachoeiro a adotar medidas para o controle da população canina e felina no município deverá ser revista e atualizada para garantir, no orçamento do próximo ano, recursos necessários para castrar os animais de rua.

Esta foi a principal conclusão de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Cachoeiro, pelo vereador Paulo Sérgio de Almeida, o Paulinho Careca (PRP), em parceria com a Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da 2ª Subseção da OAB.

A lei que estabelece as normas de controle animal é a de número 7054/2014.

“A castração é defendida por especialistas como alternativa importante no processo que leva ao controle da população de animais de rua. Além disso, o poder público precisa promover campanhas de conscientização para reduzir gradualmente os maus tratos e o abandono”, disse o vereador.

Ele ressaltou ainda que a lei já tem essa previsão, mas precisa definir o montante e a origem dos recursos que serão utilizados com esta finalidade. O vereador informou também que prepara projeto de lei para criar a Semana Municipal de Proteção e Defesa Animal, a ser comemorada em outubro.

A audiência debateu assuntos como o abandono de animais nas ruas, maus tratos, venda e exposição comercial de formas inadequadas, necessidade de melhorias na estrutura de atendimento do Centro de Zoonoses e inexistência de uma política municipal de proteção animal.

Além de vereadores, o evento teve representantes de ONG´s, polícias Civil, Militar e Ambiental, Guarda Civil, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, e do deputado estadual Rafael Favatto (PATRI), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa.

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