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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr./ABR

Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news

redacao
Redação Dia a Dia

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (17) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte.

Oito dos 11 ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O julgamento continua para a tomada dos demais votos.

Além de Fachin e Moraes, votaram a favor da manutenção do inquérito os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fuz, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Leia mais: Moraes vota a favor de inquérito das fake news e lê ameaças a ministros

A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

A abertura do inquérito sem a provocação gerou controvérsia no Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o fechamento da investigação. Em sustentação oral na semana passada, o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, defendeu a continuidade do processo, mas dentro de limitações que garantam a participação de procuradores em todos os procedimentos.

Com base nas investigações desse processo, foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet.

Com informações da Agência Brasil

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