Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr./ABR

Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news

Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news
Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news
Redação Dia a Dia

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (17) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte.

Oito dos 11 ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O julgamento continua para a tomada dos demais votos.

Além de Fachin e Moraes, votaram a favor da manutenção do inquérito os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fuz, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Leia mais: Moraes vota a favor de inquérito das fake news e lê ameaças a ministros

A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

A abertura do inquérito sem a provocação gerou controvérsia no Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o fechamento da investigação. Em sustentação oral na semana passada, o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, defendeu a continuidade do processo, mas dentro de limitações que garantam a participação de procuradores em todos os procedimentos.

Com base nas investigações desse processo, foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet.

Com informações da Agência Brasil

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