ter 5/março/2024 09:57
Pesquisar
Close this search box.
Capa
Geral
Cachoeiro
Política
Oportunidade
Saúde
Educação
Economia
Agro
Segurança
Turismo
Esporte
DiaaDiaTV
Publ. Legal
Mundo Pet
Cultura

Mais de 10 mil MEIs excluídos no ES têm até dia 31 para regularizar situação

redacao
Redação Dia a Dia

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e pedir o reenquadramento.

No Espírito Santo, mais de 10 mil proprietários de pequenos negócios foram excluídos desse sistema de tributação devido a débitos com a Receita Federal, faturamento maior que o permitido para a categoria, entre outras irregularidades.

“O microempreendedor individual que não solicitar o reenquadramento para o MEI e a inclusão no Simples Nacional pode ser inserido nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real, nos quais os impostos são significativamente mais altos, sendo obrigatória a contratação de um contador,” alerta Andrea Gama, analista do Sebrae/ES.

Para o empreendedor que tiver dúvidas sobre o passo a passo para a regularização, é possível acessar o manual “Como voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional”, do governo federal, ou ligar para a Central de Atendimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pelo número 0800-570-0800. O atendimento é 24 horas por dia, com opção em libras.

No caso da inadimplência, é possível realizar uma consulta sobre as dívidas na página Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está oferecendo descontos de até 50% e em até 60 parcelas para o empreendedor que tem dívida ativa com a União há mais de um ano. A simulação pode ser feita no Portal Regularize.

Vantagens da regularização

Após concluir o processo de regularização, o retorno ao Simples Nacional não é automático. É preciso que o microempreendedor individual solicite o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Para isso, basta clicar no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI”, utilizando o código de acesso ou certificado digital.

“É muito importante que o microempreendedor regularize sua situação para ter acesso a linhas de financiamento específicas para o MEI, participar de licitações e emitir nota fiscal para todos os serviços prestados”, reforça Andrea Gama.

O microempreendedor também tem acesso a uma gama de benefícios previdenciários importantes. Estes incluem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI, o que gera otimização da gestão e diminuição da carga tributária, além da isenção de alguns impostos federais.

Vale ressaltar que o Simples Nacional é dividido entre o SIMEI do MEI e o Simples Nacional geral, que é referente a Micro Empresas (ME) e EPP. A desburocratização oferecida pelo sistema visa estimular os empresários em suas jornadas empreendedoras e tornar o mercado mais dinâmico e acessível.

Marataízes

Homem acusado de esfaquear duas pessoas é preso em Marataízes

Dia_D_Dengue

Mais de 100 servidores participam do Dia D contra a Dengue em Presidente Kennedy

Premio_Berimbau

“Berimbau de Ouro” premia 64 pessoas em sua 11ª edição

Alegre_Caparao

Cachoeiro e Alegre recebem oficinas para construir plano “ES 500 anos”

GCM

Guarda Municipal apreende moto com placa adulterada em Cachoeiro

envelhecimento

Geração Z sofre de envelhecimento precoce. Por quê?

arma

Polícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio em Alegre

Comercio_tiros

Vídeo: Homem invade comércio e atira em duas pessoas em Divino São Lourenço

Leia mais