Redução de exigências, menos documentos e redução de custos. Comissão criada pelo prefeito Victor Coelho para desburocratizar procedimentos da prefeitura começa a gerar resultados, como o decreto 28.602 que racionaliza atos e procedimentos administrativos.
Na prática, o decreto estabelece a supressão e simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
“Por exemplo, no momento em que o contribuinte protocolar um documento, o servidor que for recebê-lo terá fé pública para autenticá-lo, não sendo necessária a autenticação em cartório”, explicou o secretário de Modernização e Análise de Custos, Alexandro da Vitória.
Ele afirma que o decreto contribui para que o município avance em relação ao pacto “Dez Medidas Contra a Burocracia”, lançado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) em 2018.
Outro passo, segundo ele, é em relação à solicitação de documentos, onde os órgãos da prefeitura não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com algumas ressalvas constantes no decreto.
A Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede) é formada por sete servidores, representantes das secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Modernização e Análise de Custos e Saúde.
Outras medidas
Além da comissão, outras medidas foram adotadas pela prefeitura de Cachoeiro, nos últimos anos, para garantir desburocratização ao setor empresarial.
A lei municipal 7.529, de 2017, por exemplo, flexibilizou a abertura de empresas em condomínios, o funcionamento de empresas de diferentes ramos em um mesmo local e o processo de encerramento de atividades empresariais.
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