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Município vai consultar Ministério Público sobre pena mais dura a flanelinhas

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DiaaDiaES.com.br

A Secretaria de Segurança e Trânsito de Cachoeiro de Itapemirim informou que vai buscar posicionamento do Ministério Público a respeito da hipótese, apresentada no portal Dia a Dia ES, de que os flanelinhas podem ser autuados pelo crime de usurpação de função pública caso insistam em cobrar o estacionamento.

A hipótese foi levantada por uma fonte ouvida pelo portal com amplo conhecimento jurídico e que não concorda com ação dos flanelinhas.

No entanto, segundo a secretaria, não cabe aos agentes da Guarda Civil Municipal fazer tal tipo de interpretação na hora da aplicação da lei. “Isso é de competência em primeira análise do delegado de polícia que recebe a ocorrência e ao Ministério Público que vai oferecer a denúncia”, diz a nota da prefeitura.

A nota continua: “A secretaria adianta que essa tese também será levada para apreciação junto aos representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Desenvolvimento Urbano”.

Há três anos, Cachoeiro não tem uma solução com relação ao estacionamento no espaço publico. Com a suspensão do rotativo pago, que era administrado pelo Hospital Infantil, em março de 2016, flanelinhas tomaram conta de alguns pontos que antes eram ocupados por agentes do órgão.

Apesar das blitze que são realizadas com freqüência para inibir a ação, os flanelinhas continuam atuando.

A ação mais recente realizada pela Guarda Municipal em parceria com a fiscalização de posturas e a PM levou cinco flanelinhas à 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro por desobediência, uma vez que já haviam sido notificados anteriormente. Mas, de acordo com moradores e motoristas, em pouco também, eles podem ser encontrados novamente nas ruas uma vez que são ouvidas e liberadas.

A reportagem do site Dia a Dia ES ouviu uma fonte da área jurídica que alertou que os flanelinhas podem ser qualificados em outro crime, cuja pena pode ser mais dura – de até cinco anos de prisão e multa – que é o de usurpação do exercício de função pública, uma vez que, em tese, eles estariam cobrando pelo uso de espaço público, no caso, o estacionamento na rua.

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