Os municípios do Sul do ES receberam a primeira parcela dos recursos de compensação por perdas de arrecadação de ICMS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou, aos municípios capixabas os recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022.
De acordo com o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro Daniel Corrêa, uma segunda parcela deverá ser repassada aos municípios até o final de dezembro, após o Estado receber os recursos que serão enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dentre os municípios que receberam o recurso estão Alegre (R$ 175.391,55), Apiacá (R$ 65.155,50), Atílio Vivacqua (R$ 124.675,92), Cachoeiro de Itapemirim (R$ 1.096.021,12), Castelo (R$ 316.620,50), Itapemirim (R$ 864.631,05), Marataízes ( R$ 231.742,25), Mimoso do Sul (R$ 174.334,98), Muqui (R$ 98.965,92), Piúma (R$ 50.011,25), Presidente Kennedy (R$ 112.701,40), Rio Novo do Sul (R$ 88.047,97), entre outros.
A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelo Estado será repassada aos municípios capixabas.
“Nesta primeira parcela, o valor total líquido que os municípios receberão é de R$ 35,2 milhões. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023. A fatia do ICMS repassada aos municípios é uma importante fonte de receita para que as prefeituras prestem serviços ao cidadão, garantindo a qualidade das entregas em áreas essenciais”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
“Esses recursos são muito importantes para compensar as perdas que os municípios sofreram em 2022 e são um reforço no caixa das prefeituras, considerando as despesas mais elevadas em dezembro. O Tesouro Estadual trabalha no sentido de garantir o repasse de maneira rápida e transparente para todos os municípios”, disse Daniel Corrêa.
Confira abaixo a previsão dos valores líquidos a receber da primeira parcela, por município, descontado 1% de Pasep retido pelo Governo Federal e descontado os 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.
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