O termo “bullying”, por muito tempo, foi tratado como uma forma diferente de chamar piadas, brincadeiras e outras maneiras de fazer graça com as pessoas, principalmente nas escolas.

Por conta dessa visão, as providências a serem tomadas contra essa prática, hoje, sabidamente, causadora de diversos problemas psicológicos e de autoestima nas vítimas, nunca foram planejadas.

Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, em janeiro, as punições para quem pratica bullying agora ficaram mais claras.

Em lei sancionada pelo governo, essa forma de ataque foi tipificada pela legislação brasileira como crime hediondo, ou seja, sem a possibilidade de pagamento de fiança, diminuição de pena e resposta em liberdade.

A partir de agora, quem cometer bullying ou cyberbullying poderá ser multado ou até preso. As aulas estão sendo retomadas, e o ambiente escolar é o espaço onde ocorre o bullying. Mas graças a essa aprovação da nova lei, casos como esse passarão a ser vistos como crime pela Justiça.

O que é bullying?

Explicado como o ato de “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, esse tipo de violência ainda passa pela penalização de multa, caso não seja caracterizado como mais grave.

Além do que ocorre nas escolas, a prática ocorrida na internet, independente de qual forma, chamada de “cyberbullying” também passa a constar na lei, com pena de dois a quatro anos de reclusão.

Crimes contra menores de idade também ganharam atenção no PL aprovado pela presidência, entrando no rol dos hediondos e tendo algumas das penas aumentadas, como a de homicídio a menores de 14 anos.

Sendo um dos problemas atuais mais complicados de serem tratados, o bullying começa a chamar a atenção de grande parte da sociedade, que ainda não entendia todos os desdobramentos que a prática causava em crianças, adolescentes e jovens com falta de apoio e resolução dos problemas.

Para o advogado Nilton Serson, “O governo acerta em passar a lidar com essa violência como ela deveria sempre ser tratada, com penalização e passando a mensagem de que há um transgressor e uma vítima. Por muito tempo, os adultos ignoraram os gritos de socorro de jovens e adolescentes, o que trouxe problema para eles e para a sociedade nos anos seguintes”.

Até antes de se tornar lei, esse problema era relacionado única e exclusivamente às brincadeiras de criança, na visão de pais e professores.

Por isso, quando entrava no ambiente escolar, pouco era feito, além das chamadas padronizadas, mas sem tanto efeito.

O termo bullying foi cunhado, pela primeira, vez na década de 1970, pelo psicólogo sueco Dan Olweus.  No ano de 2011, Timothy Brewerton, psicólogo americano, apresentou um estudo que apontava o bullying como motivador de ataques a escolas em 87% das vezes.

Tendo analisado 66 ataques entre 1966 e 2011, ele explicou que o desejo de vingança, ainda na fase da adolescência, era o catalisador daquelas ações.

Nesse mesmo ano, Wellington Menezes de Oliveira realizou um ataque com armas de fogo em Realengo.

“Infelizmente, esse assunto demorou a ser tratado de forma mais cuidadosa por grande parte das pessoas. São poucos os estudos mais aprofundados e a relevância que a população dava ao assunto era baixa. Também há o fato de que as vítimas muitas vezes demoram a buscar alguma ajuda, quando não sofrem com a falta de ajuda na vida pessoal”, complementa Serson.

Além da instância legal, o assunto precisa ser tratado na esfera psicológica. Por mais que já hajam muitos profissionais que buscam auxiliar as vítimas de bullying, há rejeição ao tratamento quando a noção de tempo até o efeito começar é deturpada.

Na visão de Serson, “Talvez pela idade, que traga uma noção de urgência e rapidez que não é possível de ser alcançada, os jovens podem ser muito relutantes aos psicólogos e seus tratamentos. Se necessitar de auxílio medicamentoso, então, os efeitos sentidos nos primeiros dias de remédio podem afastar ainda mais essas pessoas. Por isso, a nova lei se torna importante para tentar resolver o problema na fonte e dar a demonstração de que há punição para quem pratica esse tipo de violência”.