Um plano de reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas foi apresentado em Brasília, nesta terça-feira (26), pelo governador, Renato Casagrande, durante reunião com integrantes da bancada federal e com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O tema do encontro foi a reconstrução dos 13 municípios da região sul do Estado atingidos pelas fortes chuvas do último fim de semana.
Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões.
De acordo com o documento, será necessária a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências, com investimento previsto de R$ 275,3 milhões.
Rodovias e pontes
Além disso, o Governo do Estado prevê a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos.
O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária. Ao todo, o investimento necessário para este eixo é de R$ 124,3 milhões.
“É o primeiro levantamento que realizamos entre domingo (24) e ontem [segunda-feira, 25], pois foram os primeiros dias que conseguimos entrar nas cidades e apontar a necessidade de construção e reforma de casas populares, muitas dessas que ficavam às margens dos rios e foram danificadas ou até mesmo levadas pela enxurrada. Construir moradia popular não é uma tarefa fácil, pois você tem que ter terreno, tem que ter a área, pois não é possível construir no mesmo local em que ficava e acabou sendo destruída”, explicou o governador.
No eixo Infraestrutura Urbana, foi indicada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes, com custo estimado de R$ 250 milhões.
Na parte rural dos municípios, o Governo do Estado demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais (pavimentadas ou não), além de intervenções em pontes rurais, com investimento previsto de R$ 93,7 milhões.
“Estou em contato direto com os prefeitos para buscar uma solução. Conversei com o prefeito de Mimoso do Sul e os terrenos disponíveis são todos em áreas íngremes, não sendo possível construir lá. Então não é uma tarefa fácil decidir onde aplicar o recurso para resolver o problema. Por exemplo, Apiacá tem terreno, um ou outro município também, mas a maioria não tem. E quando há o terreno, você tem que montar a infraestrutura, colocar energia, esgoto e calçamento. Também precisaremos da reabilitação em pontes, pavimentação de ruas e rodovias, além da manutenção de estradas vicinais”, prosseguiu Casagrande.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas.
“O presidente Lula orientou todos os ministros para que o Governo Federal atue de forma transversal em qualquer ocorrência no País. No Ministério, fazemos o reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública. Sei que o Espírito Santo, ao lado de alguns outros estados, está em um nível mais alto de estruturação na resposta a desastres, inclusive, com ações de monitoramento e prevenção. A gente conhece e sabe da capacidade de resposta do Estado”, afirmou.
Os mais atingidos
No último sábado (23), poucas horas após o início das fortes chuvas na região, o governador Renato Casagrande decretou a Situação de Emergência na área das cidades mais atingidas pelo desastre:
Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
Desde então, o Governo do Estado atuou na coordenação dos trabalhos de resposta ao desastre no resgate de vítimas e no atendimento das pessoas atingidas.
R$ 3 mil para famílias
Casagrande já anunciou a adoção de medidas econômicas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos.
O Governo do Estado vai liberar o Cartão Reconstrução, que é um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.
Para os empreendedores
Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses.
O Governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – Fortec.
Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou a isenção de ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos).
Anunciou também a ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas; autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas.
Outras medidas tomadas foram a prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva; e a Postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital.
