Agentes da Polícia Ambiental (PA) de Guaçuí realizaram uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis do município nesta quinta-feira (10).
Os policiais verificaram a licença, caixas de decantação e fiscalizaram se os resíduos de óleo estavam sendo corretamente descartados, uma vez que eles que podem contaminar os lençóis freáticos e consequentemente os rios, córregos e cursos d’água.
Fiscalizaram também o cumprimento das condicionantes para funcionamento e constataram que todos os postos estavam com as licenças expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(Iema) dentro da legalidade.
A preocupação da PA é fiscalizar diversos empreendimentos potencialmente poluidores e a orientação dos agentes é que esses empresários devem procurar o órgão ambiental competente para expedição ou regularização da licença.
Os agentes alertam que práticas irregulares se enquadram como crime ambiental, conforme previsto no Artigo 60 da Lei Federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que podem provocar, além de medidas administrativas, multa e embargo.
A orientação da PA é que qualquer denúncia de crimes ambientais devem ser realizadas anonimamente através do site eletrônico disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo telefone 181.
